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Indústria: prevalência de negociação anima

Segurança jurídica para negociar com os trabalhadores é principal impacto da reforma, avalia o setor

01:00 · 09.09.2017
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Conforme a CNI, os acordos coletivos já são muito usados pelo setor produtivo. Apenas em 2015, dado mais recente, a indústria firmou mais de 30 mil acordos
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Demanda antiga do setor industrial, a prevalência de acordos negociados entre empresas e trabalhadores ante a legislação trabalhista é vista por lideranças do segmento como o que mais impactará os negócios. Isso porque, para o setor, a medida poderá reduzir sobremaneira a invalidação de acordos pela Justiça do Trabalho, diminuindo despesas com passivos judiciais, e proporcionar maior flexibilidade nas relações de trabalho.

Conforme as novas regras, acordos coletivos que tratem sobre jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo intrajornada, plano de cargos, teletrabalho, remuneração por produtividade e participação nos lucros, entre outros pontos, prevalecerão sobre a legislação vigente em disputas judiciais. Por outro lado, não podem ser alvo do acordo questões sobre seguro-desemprego, salário mínimo, 13º, FGTS, descanso semanal e outros dispositivos.

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Para a gerente-executiva de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena, as mudanças representam um grande avanço nas relações de trabalho, ampliando a segurança jurídica dos contratos e contribuindo para fomentar o investimento da iniciativa privada. "Essa reforma tem o grande mérito de aproximar o trabalhador e a empresa através do diálogo, para que possam negociar suas condições", defende.

Sylvia aponta que os acordos coletivos já são uma ferramenta amplamente utilizada pelo setor produtivo - só a indústria firmou mais de 30 mil acordos em 2015, segundo a executiva. "É uma prática que sempre existiu, mas em um cenário de insegurança jurídica muito forte, uma vez que a Justiça do Trabalho por vezes anulava os acordos. Com essa mudança, é possível diminuir esse passivo de questões trabalhistas judicializadas".

Ajustes

O impacto econômico dessa medida, segundo Sylvia, varia muito em relação à cultura de cada empresa. "Esse dispositivo permite que as empresas ajustem suas condições de trabalho para um determinado momento, de forma mais eficiente e produtiva. É positiva não só por permitir que a empresa melhor se organize, mas também atende aos trabalhadores para que possam trabalhar com mais satisfação e produtividade", destaca.

A gerente jurídica da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Natali Camarão, endossa o posicionamento e avalia que a prevalência dos acordos coletivos é "primordial" na conjuntura da reforma. Ela destaca ainda que a regulamentação do teletrabalho (home office) e do trabalho intermitente também são pontos que possibilitam as empresas cearenses a inovar na forma de produção.

Ela aponta que a entidade tem se dedicado a promover palestras e eventos para que os empresários cearenses conheçam as novas regras e como elas podem auxiliar na administração das empresas. "Mas ainda há muitos pontos lacunosos na legislação, que só saberemos as consequências de fato quando as regras passarem a vigorar e um tribunal se manifestar e gerar jurisprudência", explica.

Camarão avalia ainda que a expectativa é que as mudanças ampliem a oferta de empregos no Estado. "Ao possibilitar uma melhor relação de trabalho, é possível aumentar o nível de produtividade e ter menos funcionários ociosos. Consequentemente, há um impacto positivo para a economia, mas é importante não deixar nas mãos da reforma o crescimento econômico. Ela vem para ajudar", ressalta a gerente jurídica.

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