Indenização deve ser paga em até três vezes

Fortaleza/Brasília. Um imbróglio que se arrastou na justiça por 24 anos ganhou um capítulo fundamental na última segunda-feira (27), quando finalmente instituições financeiras e poupadores chegaram a um acordo sobre a indenização a ser paga aos clientes pelas perdas acarretadas pelos planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990. Os ressarcimentos devem somar mais de R$ 10 bilhões referentes a mais de 1 milhão de ações judiciais e que devem ser pagos em até três parcelas. A previsão é que o dinheiro comece a ser liberado já em 2018.

Terão direito os poupadores que integram as ações coletivas representadas no acordo. Quem ainda não faz parte dessas ações e reclama indenização poderá aderir, num prazo ainda a ser divulgado. Mas terá de apresentar todas as comprovações exigidas e retirar eventual ação isolada. As ações individuais não farão parte do acordo; continuarão tramitando na Justiça.

Será divulgado um calendário com critérios, como valor e idade do poupador, para a escala de recebimento do dinheiro. Das indenizações a serem pagas aos poupadores prejudicados, os saldos mais baixos devem ser quitados à vista logo após a assinatura do acordo e a adesão. Aos consumidores que têm maior montante a receber, a segunda parte da indenização será liquidada em até um ano. Ainda haverá uma terceira fase da escala, em até dois anos.

Uma das ideias é usar ponderação entre idade e valor: quanto maior a idade, menor o prazo para pagamento e quanto maior o valor, maior o parcelamento da indenização. Em uma época de caça às boas notícias, o acordo foi comemorado pelo governo. Logo após o entendimento entre bancos e poupadores na Advocacia-Geral da União, o presidente Michel Temer foi informado por telefone pela própria ministra da AGU, Grace Maria Fernandes Mendonça.

Negociação em andamento

A ministra afirmou ontem (28) que ainda há pontos a serem negociados a respeito de quem terá, efetivamente, direito ao ressarcimento. "Iniciamos o processo de trabalho com foco nas ações coletivas. O esforço é para eliminar o acervo de ações", afirmou Grace. "Se outros terão direito, em qual extensão se dará, este é um dos aspectos que vamos consolidar", acrescentou.

O acordo foi comemorado no Palácio do Planalto porque permitirá mais uma injeção de recursos na economia. E como os valores já foram provisionados nos balanços dos bancos, além de não representar problema para o sistema financeiro poderá ainda significar caixa para algumas instituições, por causa dos descontos.

Para as entidades de direito do consumidor, apurou o Estado, o consenso que foi anunciado na última segunda foi "um acordo possível" dentro de um processo que se arrastava por mais de duas décadas. Um dos pontos que levaram bancos, governo e AGU a chegarem a um acordo foi o fato de que muitos dos poupadores dos anos 1980 e 1990 estarem morrendo antes de virem os direitos ressarcidos.

Investimentos

Para o economista Ricardo Eleutério, o "destino natural dos recursos deve ser a quitação de dívidas". "Aqueles que vão ter acesso aos recursos devem saldar as dívidas, quitar compromissos". Para os que vão buscar aplicações financeiras, Eleutério indica procurar as que conjuguem boa rentabilidade com segurança, mas ele leva em consideração que, com a Selic caindo, os investimentos mais seguros vem ficando menos atraentes. Dessa forma, ele ressalta que os investidores devem diversificar a carteira de investimentos, dando atenção aos investimentos mais seguros, porém sem deixar de lado a renda variável, como ações e câmbio.

Apesar de representar um terreno mais arriscado, ele frisa que a renda variável oferece uma rentabilidade maior. "Ele pode investir um pouco em renda fixa e beliscar um pouco mais de risco, mas ele deve estar ciente, estudar e pesquisar antes", detalha.

Ele também destaca que o ano que vem será de eleições, o que deve conferir volatilidade maior ao mercado de ações e ao câmbio. "Com o ano eleitoral, o que se espera é que o mercado financeiro apresente muita volatilidade, então quem buscar esses investimentos deve lembrar que a bolsa pode despencar, a depender dos nomes que o mercado vai aprovando e desaprovando", finaliza Eleutério.