Inclusão pode elevar base tributária

Uma das novidades deste ano é a exigência da Receita Federal de que o contribuinte informe o CPF de todo dependente com 16 anos ou mais relacionado na declaração. Um menor de idade que chegou a essa idade no ano de 2014 deve, portanto, ter esse documento para constar como dependente.

O CPF pode ser obtido gratuitamente no site da Receita por meio de formulário eletrônico, desde que o contribuinte tenha título de eleitor. Ou, ainda, nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 5,70.

As relações de dependência aceitas pela Receita devem ser informadas na ficha "Dependentes", até pelo contribuinte que faz opção pela tributação simplificada e, logo, não vai usar o desconto por dependente.

A inclusão de cada dependente no modelo completo possibilita a dedução de R$ 2.156,52 do rendimento tributável do titular. Essa dedução reduz a base de cálculo do imposto, mas, se o dependente tiver rendimentos, os valores recebidos por ele precisam ser informados também na declaração do titular. Eles serão somados com os rendimentos do contribuinte, engordando o valor sobre o qual será calculado o imposto.

Simulação

Essa elevação da base tributária pode tornar desvantajosa a inclusão de dependentes com renda própria. O mais indicado é simular as declarações junto e separado, comparando os impostos para tomar uma decisão.

A inclusão como dependente de pais, avós e bisavós com 65 anos ou mais que receberam aposentadoria ou pensão no valor de até R$ 21.453,24 no ano passado e não tenham outra fonte de renda é vantagem, porque esse rendimento entra como isento na declaração do contribuinte e não eleva, portanto, a base de cálculo do imposto.

O contribuinte não pode incluir como dependente na declaração pessoas que, embora vivam sob sua dependência econômica, não são consideradas dependentes pelo critério da Receita Federal.

Irmão, neto, bisneto e menor pobre só poderão ser dependentes na declaração se o contribuinte tiver sua guarda judicial.

Filhos que completaram 22 anos, ou 25 anos se estudante universitário, em qualquer data de 201,4 ainda podem ser incluídos como dependentes na declaração deste ano, apesar do limite legal de 21 anos e de 24 anos, respectivamente.

O fato de o dependente ter completado 22 anos ou 25 anos no ano-base não leva à perda da condição de dependência nesse mesmo ano. Desde a declaração de 2011, os contribuintes que têm uma relação homossexual estável de mais de cinco anos podem incluir como dependente o companheiro.

Os beneficiários de pensão alimentícia ou pagamentos como de despesas médicas e com instrução feitos pelo contribuinte, em virtude de cumprimento de decisão judicial ou de acordo homologado judicialmente ou por escritura pública, são informados pelo contribuinte na ficha "Alimentandos".

Salário do filho dependente será declarado por família

Até o ano passado, a professora Cristine Lopes e o produtor Adolfo Lopes não precisavam se preocupar com o Imposto de Renda do filho do casal, Leonardo Peixoto, 18, que é estudante. Em 2014, porém, ele começou a trabalhar e acabou mudando a rotina do pais no que diz respeito à declaração deste ano. De acordo com Adolfo, o salário do filho será declarado, mesmo ele ainda constando como dependente.

"Eles exigem, né? Temos que declarar. Ainda não enviamos nada para a Receita e vamos consultar um contador para saber qual a melhor forma de fazer isso. É precisa ver se vale a pena colocar todos juntos ou separá-lo", comenta o produtor.

Cristine, por sua vez, afirma que não ver vantagem em retirar o filho da declaração deste ano, já que o a inclusão de dependente possibilita a dedução do rendimento tributável do titular. "Eu acho difícil o salário dele impactar tanto assim no valor sobre o qual será calculado o imposto. Continuo acreditando que é melhor manter como está", conta.

O casal afirma que o filho não tem conhecimento de como fazer a declaração do IR e que, como todos os anos, eles que tomarão todas as medidas. "Um dia ele aprende", diz Cristine.