Imposto sobre serviço

Hotelaria aguarda taxação do Airbnb nos próximos dias

De acordo com Eliseu Barros, presidente da Abih-CE, proposta é de cobrança de 5% do ISS para a plataforma

Afirmação do presidente da Abih-CE foi feita durante a abertura do Congresso Nacional de Hotelaria (Conotel 2018), no Centro de Eventos ( Foto: Thiago Gadelha )
01:00 · 17.05.2018

Após votação sobre a regulamentação dos serviços de transporte por aplicativos na Câmara Municipal, o setor hoteleiro vive a expectativa de que a Prefeitura de Fortaleza tome alguma decisão em relação aos serviços de aluguel por temporada, como o Airbnb, nos próximos dias. Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih) do Ceará, Eliseu Barros, o segmento busca equiparação de cobrança de impostos e o cadastro, dentro do sistema da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), de todas as residências usadas para aluguel na plataforma.

Conforme explicou Barros, antes da abertura do Congresso Nacional de Hotelaria (Conotel 2018), no Centro de Eventos do Ceará, a hotelaria estadual espera que a Prefeitura adote as mesmas regras de cobrança para o Airbnb, considerando a taxa de 5% do Imposto sobre Serviço (ISS). O pleito, segundo Barros, é por direitos iguais.

"Já iniciamos o processo de regulamentação dos serviços de transporte urbano, como Uber, então eu acho mais do que justo que faça-se o mesmo para os aplicativos de hospedagem, porque aí você tem um controle maior dos serviços, da segurança, de quem visita o nosso estado, e uma concorrência justa. Nós temos uma carga tributária muito alta, então não temos como competir com um segmento que não paga imposto nenhum", disse.

Segundo o presidente da Abih-CE, o projeto que regulariza a situação já está sob análise da Secretaria de Finanças municipal (Sefin). A expectativa do setor é que a decisão política do prefeito Roberto Cláudio seja anunciada nos próximos dias.

No entanto, segundo a assessoria de comunicação do executivo municipal, a Sefin ainda não tem nenhuma previsão para conclusão do parecer, que ainda deverá passar pela Secretaria de Governo da Prefeitura antes da decisão de Roberto Cláudio.

Igualdade

Para o presidente da Abih nacional, o empresário cearense Manoel Linhares, a proposta busca apenas equilibrar cobranças dentro do setor, evitando que apenas o setor hoteleiro seja cobrado pelo imposto de serviço.

"Não somos contra os aplicativos, mas nós estamos buscando é uma cobrança igualitária, até porque a carga tributária no Brasil é uma das maiores do mundo, então não é correto a hotelaria pagar um valor alto e o Airbnb não pagar nada. Nós queríamos que eles pagassem os 5% do ISS, direcionando esse dinheiro para investimentos em infraestrutura", disse Linhares.

Diálogo

Procurado, o Airbnb afirmou não acreditar que a proposta será acatada pela Prefeitura de Fortaleza, e que a plataforma vem trabalhando com governo em todo o mundo para contribuir com o desenvolvimento do turismo em todos os destinos.

"Não acreditamos que o lobby da ABIH terá êxito. Diversos projetos apoiados por hoteleiros em todo país já foram engavetados, por sugerirem medidas ilegais para atrapalhar as famílias brasileiras que complementam suas rendas pelo aluguel de temporada, uma atividade legal e regulamentada, que se popularizou com a segurança e praticidade oferecidas pela plataforma. O Airbnb dialoga com diversos governos do mundo todo para contribuir com o desenvolvimento do turismo e já ajudou a recolher mais de USD 500 milhões em tributos aplicáveis", disse a empresa, em nota.

© Todos os direitos reservados. O conteúdo não pode ser publicado, reescrito ou redistribuído sem prévia autorização. Passível ação judicial.