Governo quer barrar saque do FGTS no Senado

Brasília. O governo pretende apresentar recurso contra a proposta que permite o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por empregados que pediram demissão, segundo fontes ouvidas pelo jornal O Globo. Caso não consiga barrar o texto diretamente no plenário do Senado, a estratégia é ir direto à Câmara.

De acordo com o jornal, o Ministério do Trabalho, que preside o Conselho Curador do FGTS, aguarda o cálculo sobre o impacto da proposta pela Caixa Econômica Federal para tentar reverter a situação. Para Mario Avelino, presidente do IFDT (Instituto Fundo Devido ao Trabalhador), a aprovação do projeto pode desencadear uma onda de pedidos de demissão e gerar instabilidade nas contas do fundo.

Aprovação

A aprovação do projeto de Rose Freitas (MDB-ES) que permite o saque integral da conta vinculada ao FGTS em caso de pedido de demissão do trabalhador aconteceu na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de Rose de Freitas (MDB-ES). Hoje, o FGTS só pode ser sacado em caso de demissão quando não há justa causa. O Projeto de Lei do Senado nº 392 aprovado na CAS é terminativo, ou seja, tem valor de uma decisão da Casa e poderá seguir diretamente para análise da Câmara, se não for apresentado, em cinco dias úteis, recurso ao presidente do Senado para votação no plenário.

Corrigir distorção

O relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), disse em seu relatório que o PLS visa corrigir uma séria distorção, porque estende também à vontade do trabalhador a possibilidade de acesso ao saque e "confere uma segurança maior ao segurado em um momento de extrema vulnerabilidade". "Hoje, apenas por força da vontade do empregador, ou por situações, em geral, alheias à vontade do trabalhador, é possível o saque".

O texto atual da CLT -fruto da reforma trabalhista em vigor desde novembro- já conferiu ao trabalhador 50% do aviso prévio e da multa do FGTS e saque de 80% do saldo do FGTS em caso de demissão em comum acordo.