Governo propõe Mínimo para 2019 de R$ 1.002,00

Brasília. Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo federal propôs salário mínimo de R$ 1.002 para o próximo ano, o que representa alta de 5% em relação ao atual (R$ 954). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado ontem (12) pelos ministros do Planejamento, Esteves Colnago, e da Fazenda, Eduardo Guardia.

Em 2019, a fórmula atual de reajuste será aplicada pela última vez. Pela regra, o Mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Em 2017, o PIB cresceu 1%. Para a estimativa de inflação, o governo considerou a previsão de 4% para o índice de inflação que consta do Boletim Focus, pesquisa com mais de 100 instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central. A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta.

Déficit de R$ 139 bilhões

Também definida no projeto, a meta de déficit primário do chamado Governo Central (Tesouro, Previdência e Banco Central) permaneceu em R$ 139 bilhões para o próximo ano. Isso equivale a 1,84% do PIB projetado para o próximo ano. Já a meta para o déficit do setor público consolidado em 2019 passou de R$ 137,8 bilhões para R$ 132 bilhões, devido à melhora no superávit previsto para Estados e Municípios, que passou de R$ 4,7 bilhões para R$ 10,5 bilhões. O déficit fiscal esperado das estatais federais continuou em R$ 3,5 bilhões. Já a economia deverá crescer 3% em 2019. A proposta prevê inflação de 4,2% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os ministros disseram ainda que as estimativas para o PIB estão em linha com as do mercado.

2020 e 2021

A projeção de déficit primário do Governo Central em 2020 passou de R$ 65 bilhões para R$ 110 bilhões, de acordo com o apresentado pela PLDO de 2019. O montante equivale a 1,36% do PIB do projetado para o próximo ano. A projeção para o déficit das estatais federais passou de R$ 3,4 bilhões para R$ 3,7 bilhões em 2020, enquanto o superávit primário de Estados e municípios passou de R$ 16,6 bilhões para R$ 14 bilhões. Com isso, o déficit estimado para o setor público em 2020 quase dobrou, passando de R$ 51,8 bilhões para R$ 99,7 bilhões.

Para 2021, o Planejamento prevê um déficit primário do setor público de R$ 56,5 bilhões, resultado de um déficit de R$ 70 bilhões do Governo Central (0,81% do PIB), um saldo negativo de R$ 4 bilhões das estatais federais e um superávit primário de R$ 17,5 bilhões de Estados e municípios.