COM INFLAÇÃO MAIOR

Governo propõe Mínimo de R$ 1.006 em 2019

Proposta com o aumento do salário mínimo foi enviada nessa sexta-feira (31) ao Congresso Nacional

01:00 · 01.09.2018
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A regra atual determina que o salário mínimo para os trabalhadores seja reajustado pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a variação do PIB ( FOTO: JL ROSA )

Brasília. O aumento das estimativas de inflação fez o governo federal revisar para cima o valor do salário mínimo para o próximo ano. A proposta do Orçamento Geral da União para 2019, enviada nessa sexta-feira (31) ao Congresso Nacional, fixou em R$ 1.006 o salário mínimo para o primeiro ano do próximo governo.

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Melhorar resultado primário

Em 2019, a fórmula atual de reajuste será aplicada pela última vez. Pela regra, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores.

De acordo com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o valor do mínimo foi revisado para cima porque a estimativa de inflação pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor em 2018 passou de 3,3% para 4,2%. O INPC mede a variação de preços das famílias mais pobres, com renda mensal de um a cinco salários mínimos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa parâmetros para o Orçamento do ano seguinte, estabeleceu o salário mínimo em R$ 998. A previsão considerou o crescimento de 1% do Produto Interno Bruto de 2017 mais estimativa de inflação pelo INPC de 3,3%. Inicialmente, o governo federal tinha proposto salário mínimo de R$ 1.002.

Com o orçamento pressionado pela regra que estabeleceu um teto para o crescimento dos gastos públicos, o governo federal decidiu propor uma redução de 12% nos investimentos no ano que vem.

O corte, assim como o reajuste do salário mínimo, está previsto na proposta de Orçamento de 2019. O projeto prevê que o gasto com investimentos vai ficar em R$ 27,4 bilhões no próximo ano, contra R$ 31,1 bilhões previstos para 2018.

Neste ano, já houve redução nos investimentos, já que essas despesas foram de R$ 33,1 bilhões em 2017.

Ao justificar o número, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou que o aumento de capital das empresas estatais, de R$ 4,7 bilhões para R$ 10,1 bilhões, também é considerado um investimento, o que compensará o corte no orçamento federal.

Teto de gastos

A regra do teto de gastos, aprovada em dezembro de 2016, define que o crescimento das despesas do governo será limitado à variação da inflação por um período de dez anos, com possível prorrogação por mais dez. As despesas não obrigatórias vão sofrer um corte de R$ 10,6 bilhões, caindo de R$ 113 bilhões neste ano para R$ 102,4 bilhões em 2019. Isso é necessário porque as despesas obrigatórias seguem em trajetória de crescimento. A Previdência vai ampliar os desembolsos de R$ 594 bilhões neste ano para R$ 637 bilhões em 2019. Os gastos com pessoal passarão de R$ 302 bilhões para R$ 325 bilhões.

Somadas, esses dois gastos vão ocupar 66,9% de todas as despesas primárias do governo em 2019. Neste ano, a proporção está em 64,7%. "O governo caminha para ser um gestor de Previdência e folha de pagamento. Isso é muito pouco para o governo", disse o ministro.

O Orçamento de 2019 considera, ainda, que o Governo Central realizará um resultado primário correspondente de déficit de R$ 139 bilhões.

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