Governo propõe elevar IPVA de veículos de maior potência

Com arrecadação estimada no orçamento de 2016 da ordem de R$ 17 bilhões, mas com perdas recorrentes de receitas próprias e de transferências constitucionais nos últimos meses e com projeções nada animadoras para o próximo ano, o governo no Estado enviou ontem, à Assembleia Legislativa do Ceará, um pacote fiscal que atinge em cheio as camadas mais ricas da população, proprietários de veículos de potência elevada e de luxo e apreciadores de fumo e bebidas alcoólicas.

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Por meio de duas mensagens do executivo, de nºs 7.905 e 7.906, o governo propõe, entre várias medidas, alterações nas alíquotas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2017 (veículos, motos e lanchas) e aumentos de dois pontos percentuais sobre as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de bebidas alcoólicas e gasolina e de três pontos percentuais em armas e munições, fogos de artifício, ultraleves, asas-delta, fumo, cigarros e demais artigos de tabacaria e nas prestações internas de serviços de comunicação. Álcool hidratado e óleo diesel não terão alíquotas de ICMS alteradas.

IPVA

Pela mensagem de nº 7.906, do governo do Estado, o IPVA de automóveis, camionetas, caminhonetes e utilitários leves com potência superior a 100 CV, que até este ano tinham alíquota linear de 2,5%, será elevado progressivamente, de forma escalonada, de acordo com a potência do veículo. Da mesma forma, serão ampliadas as alíquotas do tributo para motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos.

A partir da nova lei, se aprovada pela Assembleia Legislativa, os veículos de até 100 cv (cavalo vapor/potência) serão tributados em 2%, os com potência entre 100 cv e 180 cv, 3% e acima de 180 cv, 3,5%, o mesmo percentual que serão tributadas com o IPVA, as embarcações.

Até este ano, as alíquotas de IPVA para veículos vinha sendo cobradas com base na cilindrada, mas, a partir do próximo ano, a proposta é que o imposto seja calculado com base na potência. Essa alteração, explica o secretário Estadual da Fazenda (Sefaz), Mauro Benevides Filho, tem o objetivo de minimizar o impacto do IPVA sobre os veículos 1.0, 1.4 e até 1.6 cc.

Motos

Já para as motocicletas, o modelo permanece inalterado. As motos de até 125 cilindradas, cuja alíquota de IPVA é de 1%, passam a ser tributadas em 2%, as de potência superiores a 125 cc até 300 cc, passam para 3%, e acima de 300 cc, para 3,5%. Demais veículos automotores não especificados na mensagem governamental serão taxas em 2,5%. Se aprovada, a nova lei passa a valer em 2016.

"A necessidade de majorar as alíquotas do IPVA para os veículos acima discriminados decorre da necessidade inadiável de aumentar a arrecadação tributária do Estado, haja visto o momento econômico", justifica o governador Camilo Santana, na mensagem encaminhada ao Legislativo cearense

"Como é notório, a própria União, assim como os Estados e os municípios, estão sofrendo acentuada queda de arrecadação tributária, fruto dos problemas que o País enfrenta, razão que se faz imperiosa a necessidade de se buscar alternativas para resolver os atuais problema", acrescenta a mensagem.

'Apoio aos municípios'

Com as medidas, pelo menos dez itens de luxo terão suas alíquotas de ICMS elevadas, enquanto outros oito de consumo popular e a microgeração de energia terão alíquotas reduzidas. Nos demais produtos e serviços não haverá alterações.

A expectativa de Mauro Benevides Filho é ampliar a arrecadação de ICMS, em pelo menos, R$ 50 milhões, no ano que vem. "Essa é uma tentativa de ajudar os municípios e de realinhar as alíquotas tributárias com a dos Estados do Nordeste", justificou o secretário, ao explicar que nos demais Estados da região alíquota média de ICMS foi elevada este ano para 18%, igual ao dos estados do Sudeste e Sul.