Governo está analisando o que fazer, diz Romero Jucá

Brasília. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), afirmou, em nota, que o Palácio do Planalto está analisando de que forma fará alterações na Reforma Trabalhista, com o fim do prazo da Medida Provisória (MP): através da edição de um decreto ou de uma nova MP.

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"O governo está analisando o que fará com a MP da Reforma Trabalhista, está analisando a edição de um decreto ou até mesmo uma nova MP. O compromisso do governo foi feito ao enviar a MP mas, por disputas políticas, o projeto não tramitou na Câmara dos Deputados. Há um vácuo pelo fato de a MP ter caducado, mas o governo fará o que for necessário para que haja uma complementação da Reforma Trabalhista", disse Jucá.

Sem a MP 808, a Reforma passa a vigorar com o texto integral aprovado pela Câmara e chancelado pelo Senado. A aprovação entre os senadores só foi possível após acordo com Jucá para que a MP fosse editada.

Medidas provisórias têm força de lei ao serem editadas pelo governo, mas deixam de vigorar se não forem votadas pelo Congresso dentro do prazo de validade. Para os pontos que não forem regulamentados por decreto, ficarão valendo as regras da Reforma aprovadas pelo Congresso Nacional.

Dois anos

O relator da Reforma Trabalhista na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), defende que a nova legislação vigore "em sua plenitude" a partir de agora sem a Medida Provisória 808 e que a sociedade espere "um ou dois anos" para avaliar se é necessário ajustar alguns pontos.

"A Câmara sempre defendeu que não houvesse modificação ao texto. O governo vai avaliar, através da Casa Civil, do Ministério do Trabalho e dos demais órgãos se há necessidade de esclarecer alguns pontos", disse Marinho ao chegar na capital federal ontem para participar de reunião no Palácio do Planalto sobre o tema. O tucano defende "deixar passar um ou dois anos para que a sociedade possa amadurecer a lei na prática" para, então, avaliar se é necessário algum ajuste ao texto.

Questionado sobre como poderá ser feito eventual ajuste caso o governo mantenha o plano combinado com os senadores, o deputado diz que "não há ambiente para uma nova MP, nem para um projeto de lei". "No máximo, há clima para um decreto", defende ele.