Governo deve onerar setores e cortar R$ 32 bi

A Receita Federal calcula que a renúncia com a desoneração da folha seja de R$ 8,06 bilhões a partir de julho

Escrito por Redação ,
Legenda: O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já informou que o governo pretende reduzir o corte com receitas de precatórios e com hidrelétricas
Foto: Foto: Agência Brasil

Brasília. O governo Michel Temer decidiu acabar com a desoneração da folha de pagamento para todos os setores e cortar R$ 30 bilhões do Orçamento, valor que pode chegar a R$ 32 bilhões para fechar as contas em 2017. O anúncio do congelamento dos gastos será feito hoje (29) pelo governo.

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A Receita Federal calcula que a renúncia fiscal com a desoneração da folha seja de R$ 8,06 bilhões a partir de julho. Se o governo suspender a desoneração até março, este seria o prazo para a medida entrar em vigor, já que o aumento dos tributos tem de respeitar um período de 90 dias.

Atualmente, 54 setores são beneficiados com a medida, entre eles tecnologia da informação, setor hoteleiro, construção civil, call center e transportes. Se a reoneração atingir todos eles, cerca de R$ 8 bilhões seriam arrecadados até o fim do ano. Em 2017, a renúncia com a desoneração da folha custará aos cofres públicos R$ 14,63 bilhões. De abril a dezembro, o custo é de R$ 11,14 bilhões, segundo os dados da Receita.

O governo encontra muita dificuldade em solucionar o rombo de R$ 58,2 bilhões no Orçamento para cumprir a meta fiscal, que prevê para este ano déficit de R$ 139 bilhões. A reoneração completa um conjunto de medidas tributárias que o governo tem até quinta-feira, 30, para divulgar.

Aumento da carga tributária

A expectativa é que as receitas extras com elevação da carga tributária cheguem a cerca de R$ 10 bilhões. Elas incluem a possibilidade de um reequilíbrio da tributação do IOF, garantindo maior isonomia tributária.

"Tem algumas coisas que têm o IOF e outras não. Será feito um equilíbrio", disse uma fonte do governo. A chance é pequena de uma mudança agora em PIS e Cofins, afirmou a fonte. "Não é aumento de imposto. É redução de incentivo fiscal", ressaltou.

O governo está atento para que a Medida Provisória estabelecendo a retirada da desoneração ocorra até o dia 30 de março. Se for publicada no primeiro dia de abril, o governo perderá um mês de arrecadação, pois a medida exige um período de 90 dias para entrar em vigor.

Contingenciamento

Com essas medidas tributárias, o corte deverá ficar em aproximadamente em R$ 30 bilhões. Essa conta leva em consideração uma arrecadação extra de R$ 17 bilhões com receitas de precatórios e decisões judiciais referentes à concessão de três usinas da Cemig.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já informou que o governo pretende reduzir o corte com receitas de precatórios (R$ 8,6 bilhões) e com usinas hidrelétricas que serão devolvidas à União pelo fim do prazo de concessão (R$ 8,4 bilhões).

O governo aguardava para esta terça uma decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre as hidrelétricas, o que não aconteceu. A expectativa é que o Tribunal tome a decisão até hoje abrindo o caminho para o governo contar com esses recursos para diminuir o tamanho do corte. Se não houver essa decisão até esta quarta, o corte terá de ser superior aos R$ 30 bilhões.

Segundo o Ministério do Planejamento, a margem que o governo tem para cortar no Orçamento de 2017 é de R$ 120 bilhões. Deste total, R$ 37 bilhões são com investimentos. Isso significa que um corte acima desse montante já bloquearia temporariamente obras públicas.

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