Avalia bernard appy

'Governo cede e abre uma brecha para outros setores'

01:00 · 04.06.2018
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Appy defende que o sistema tributário deveria ser igual para todos, e não com exceções para determinados setores

São Paulo. Se o Brasil tivesse um bom sistema tributário, não estaria discutindo tributação como forma de resolver um problema setorial como foi a paralisação dos caminhoneiros. É a avaliação do economista Bernard Appy, diretor do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal).

O governo cedeu às reivindicações dos motoristas, baixou R$ 0,46 no preço do litro do diesel (abatendo Cide e PIS/Cofins), mas Appy avalia que a medida abre brecha para que outros setores comecem a fazer greve pedindo redução de tributos.

"Duvido que uma crise dessa em outros países seria solucionada assim. As discussões de carga tributária deveriam ser feitas para todo o país, e não para o setor X ou Y", afirma o economista.

Para compensar o corte no preço do diesel, o governo elevará a arrecadação de impostos de exportadores, indústria química e de refrigerantes, além de reduzir recursos para programas nas áreas de saúde e educação.

Para Appy, as medidas têm um lado positivo porque, ao adotar reduções de despesas e de subsídios, o governo sinaliza que não vai permitir uma piora das contas públicas. Por outro lado, não é bom para a imagem do País cortar benefícios sem aviso prévio. "Acho que deveria eliminar esse monte de benefício fiscal que temos no País. Mas deveria eliminar com transição e previsibilidade", defende.

O economista avalia que medidas tributárias não deveriam ser usadas para resolver uma questão conjuntural. "O fato de termos um sistema tributário que só tem exceção, não tem regra, ajuda muito a ficar tentando procurar soluções tributárias para uma crise dessas", aponta.

Tributação por setor

Uma das falhas do sistema tributário brasileiro, na avaliação de Appy, é o fato de que se discute tributo por setor. "Tributo deveria ter uma regra igual para todo mundo. Isso (tributação distinta) não só gera distorções para a economia como abre espaço para gerar esse tipo de movimento de um setor querendo reduzir a própria tributação. As discussões deveriam ser feitas o País".

Quanto à declaração do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, de que iria compensar a queda do preço do diesel sem elevar imposto, Appy aponta que de fato não deve haver um aumento da carga tributária, uma vez que o governo tinha margem no resultado primário até algumas semanas atrás. "Não se pode prever o futuro com segurança absoluta neste País, mas não vejo muito risco de aumento de carga tributária nos próximos meses".

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