AFIRMA STF

Frete: decisão só após audiência em agosto

01:00 · 29.06.2018

Brasília. Pressionado por entidades empresariais por uma definição sobre a tabela de frete, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse, ontem (28), que só tomará decisão após audiência pública marcada para dia 27 de agosto.

Ele argumentou que "qualquer decisão mais abrupta pode gerar crise para o País" e disse que levará uma liminar para ser referendada pelo tribunal após a audiência com técnicos, que, segundo ele, deve ajudar o Supremo a decidir sobre o tema.

"Entendo que a matéria seja muito técnica e a audiência pública vai trazer muitas informações necessárias ao julgamento de um tema que, de alguma maneira, retrata um quadro de um setor da economia que não temos expertise sobre ele. Eu não vou decidir antes da audiência pública", disse o ministro.

Relator de ações que questionam a constitucionalidade da tabela e pedem suspensão dela, Fux se reuniu mais uma vez com representantes de entidades empresariais e de caminhoneiros. Não houve acordo, contudo, em relação a uma nova tabela.

O tabelamento foi parte do compromisso feito pelo presidente Michel Temer com caminhoneiros, no fim de maio, para que encerrassem a paralisação que afetou todo o País. Sem definição ontem, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) informou que pedirá urgência na decisão. A entidade diz que não aceita discutir uma tabela de preços mínimos.

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