Fim da desoneração da folha para 50 setores

Brasília. O Orçamento-Geral da União terá um corte de R$ 42,1 bilhões, informaram ontem (29) os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. Eles também anunciaram a reoneração da folha de pagamento de 50 dos 56 setores beneficiados com o incentivo e a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito das cooperativas para cumprir a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.

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O governo pretende enviar uma medida provisória para reverter quase totalmente a desoneração da folha de pagamento. Em vigor desde 2011, a desoneração da folha atualmente beneficia 56 setores da economia, que pagam 2,5% ou 4,5% do faturamento para a Previdência Social, dependendo do setor, em vez de recolherem 20% da folha de pagamento.

Desoneração da folha

A desoneração da folha de pagamento será mantida apenas para os setores de transporte rodoviário coletivo de passageiros, de transporte ferroviário e metroviário de passageiros, de construção civil e obras de infraestrutura e de comunicação. "São setores altamente dependentes de mão de obra e vitais para a preservação da recuperação do emprego no País prevista para este ano", declarou Meirelles.

A reversão completa da desoneração reforçará o caixa do governo em R$ 4,8 bilhões neste ano. A medida, no entanto, só deverá valer a partir de julho, por causa da regra que determina que qualquer aumento de contribuição só pode entrar em vigor 90 dias depois da publicação da lei no Diário Oficial da União.

Na semana passada, os ministérios da Fazenda e do Planejamento chegaram à conclusão de que o Orçamento de 2017 tem um rombo de R$ 58,2 bilhões em relação ao necessário para cumprir a meta fiscal. A diferença deve-se ao crescimento da economia menor que o previsto, que reduzirá a receita líquida a R$ 54,8 bilhões, e ao aumento em R$ 3,4 bilhões na estimativa de despesas obrigatórias.

Originalmente, o Orçamento de 2017 previa alta de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. A projeção oficial foi reduzida para 0,5%.

Para diminuir o tamanho do contingenciamento (corte de despesas não obrigatórias), o governo reverterá desonerações e pretende contar com R$ 10,1 bilhões dos leilões de usinas hidrelétricas autorizados pela Justiça nos últimos dias. O governo pretende arrecadar de R$ 8 bilhões a R$ 8,7 bilhões com a regulamentação dos precatórios (dívidas que a Justiça manda o governo pagar), mas Meirelles explicou que o volume só deverá ser incorporado ao Orçamento daqui a dois meses, no próximo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.

IOF

O governo também acabará com a isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito das cooperativas. De acordo com Meirelles, a medida gerará R$ 1,2 bilhão de receitas. "Essa é uma questão de isonomia", justificou o ministro.

Na segunda-feira (27), a Advocacia-Geral da União (AGU) editou resolução que determina que os precatórios que não tiverem sido sacados nas contas judiciais há mais de dois anos e meio sejam devolvidos ao Tesouro Nacional. O dinheiro, informou Meirelles, entrará no resultado primário do governo ainda este ano. Quando os precatórios forem liberados para a União, explicou Meirelles, o contingenciamento será reduzido para um intervalo entre R$ 33,4 bilhões e R$ 34,1 bilhões.

De acordo com ele, o governo verificou a hipótese de considerar os recursos dos precatórios dentro das normas do Orçamento, mas constatou que a inclusão ainda não pode ser feita.

Déficit primário

Com as medidas anunciadas, o governo fez "o necessário" para entregar a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões, comentou Alberto Ramos, diretor de pesquisas econômicas para a América Latina do banco Goldman Sachs. "O ideal não é elevar a carga tributária, mas reduzir o gasto", disse. "Neste contexto, seria muito importante que o Poder Executivo adotasse ações para diminuir a rigidez estrutural das despesas federais", afirmou Ramos. Além da reforma da Previdência, ele citou que seria relevante combater a indexação.

"Eu acredito que o governo vai cumprir a meta fiscal deste ano, pois mostra comprometimento e age para que o déficit primário não ultrapasse os R$ 139 bilhões", destacou Ramos. "Se em 2 meses o Poder Executivo perceber que a meta corre risco de não ser atingida, ou porque o crescimento do País será menor ou porque a inflação apresenta maior desaceleração, poderá adotar mais medidas".

Na avaliação dele, a conjuntura econômica do País deverá gerar um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 0 6% neste ano. Diante da inflação bem comportada, que ele prevê em 4,2% em 2017, o Banco Central irá cortar os juros em um ponto porcentual na reunião de abril, segundo Ramos, movimento de redução da Selic que deverá levá-la para 8,75% ao final do ano.

Hidrelétricas

Já a devolução de concessões de hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) deve render R$ 10,1 bilhões. Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar que mandou a Cemig devolver a concessão de uma hidrelétrica à União. Na terça (28) e quarta (29), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a devolução de outras usinas, o que também deve reforçar o caixa do governo.

O que eles pensam

Consumidores e empregos serão afetados

Estamos em um momento difícil, e o "presente" do governo é esse. Vemos, paralelamente a isso, que o desvio de recursos acontece em valores bem superiores aos da arrecadação. Tudo o que a empresa acrescentar na sua planilha de custos vai chegar ao consumidor. Não tenha dúvida de que tudo fica impactado, (inclusive os empregos).

Freitas Cordeiro
Presidente da FCDL-CE

O governo precisava fechar a previsão do exercício de 2017 e tinha que buscar isso. Entre aumentar imposto para todos e diminuir o benefício de alguns, foi melhor a segunda opção. Mas a indústria vai ter que repassar isso ao consumidor e diminuir a competitividade, incluindo setores que têm uma empregabilidade muito alta, como o calçadista, no Ceará.

Fernando Castelo Branco
Coordenador do Núcleo de Economia e Estratégia da Fiec

A manutenção da desoneração para a construção civil representa o reconhecimento do governo de que somos um setor que foi muito penalizados pela crise. Somos um dos maiores empregadores, e o governo quer gerar emprego. Movimentamos uma cadeia muito grande. A cada emprego que nós geramos são gerados outros três empregos indiretos.

André Montenegro
Presidente do Sinduscon-CE