REDUÇÃO DE R$ 1,5 BI

FGTS terá orçamento de R$ 85,8 bilhões para 2018

01:00 · 16.05.2018
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A habitação receberá cerca de R$ 69,47 bilhões do FGTS neste ano, o valor é equivalente a 81,23% do montante aprovado ( FOTO: ANDRÉ COSTA )

Brasília. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) perdeu R$ 1,5 bilhão para financiar projetos de habitação, saneamento e infraestrutura em 2018. Orçamento aprovado pelo Conselho Curador do Fundo, nessa terça-feira (15), prevê R$ 85,5 bilhões disponíveis neste ano, inferior aos R$ 87 bilhões aprovados para o Orçamento de 2017.

A habitação será o principal setor beneficiado, com R$ 69,47 bilhões, 81,23% do montante aprovado. O valor é inferior aos R$ 70,5 bilhões aprovados em 2017. Neste ano, boa parte dos recursos - de R$ 62 bilhões - será destinada à habitação popular. Em nota, o Ministério do Trabalho diz que, se toda a previsão for utilizada, 528 mil pessoas poderão ser beneficiadas com financiamentos de moradias.

A infraestrutura urbana é o segundo segmento mais beneficiado, com R$ 8,68 bilhões. Já o saneamento básico receberá R$ 6,86 bilhões. Somados, os recursos podem beneficiar até 41,8 milhões de pessoas na infraestrutura urbana e saneamento.

A reunião dessa terça-feira também manteve as previsões orçamentárias para os próximos três anos. Já são previstos R$ 81,5 bilhões em 2019, R$ 81,5 bilhões em 2020 e R$ 81 bilhões em 2021, sendo que a habitação receberá R$ 68 bilhões em cada um dos dois primeiros anos e R$ 67,5 bilhões em 2021.

Crédito para estados

O Conselho Curador do FGTS também aprovou uma nova linha de crédito para que Estados e municípios brasileiros concluam projetos inacabados que contaram com financiamento do fundo no passado. Não haverá dinheiro novo e governadores e prefeitos terão de disputar recursos com novos projetos que tentam financiamento nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura urbana.

Projetos inacabados poderão solicitar crédito suplementar do FGTS para conclusão das obras desde que o governo estadual ou municipal comprove a capacidade de aumentar o endividamento. Antes dessa decisão, não havia possibilidade de solicitar crédito extra para a conclusão das obras. Apesar da autorização para a nova operação, o fundo não contará com mais recursos. Em nota, o Ministério do Trabalho informa que eventuais novos financiamentos para obras paradas "sairão da rubrica que já foi indicada no orçamento de 2018 a cada uma das áreas": R$ 500 milhões para habitação, R$ 6 bilhões para saneamento e R$ 7 bilhões em transporte urbano.

No caso da habitação, só poderão ser beneficiados os entes incluídos no programa "Pró-moradia" - isso explica o valor disponível baixo em relação aos demais segmentos. Nesse programa, a prefeitura toma o dinheiro, constrói as casas e depois entrega para o cidadão.

Segundo o Ministério das Cidades, na maioria dos projetos inacabados, a paralisação aconteceu "devido a dificuldades dos entes públicos em empenharem suas contrapartidas financeiras, por falhas na previsão de gastos com as obras ou problemas financeiros". "Não podemos penalizar a população", argumentou o presidente do Conselho Curador do FGTS, Leonardo Arantes.

O Ministério das Cidades deverá apresentar levantamento dos projetos parados com diagnóstico da causa da interrupção. O objetivo é tentar melhorar os processos para a liberação do crédito e acompanhamento da obra e, assim, evitar a repetição dos problemas.

O crédito extra será administrado por bancos que terão de repor ao fundo juros de aproximadamente 6% ao ano.

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