FGTS pode ser retido para pagar seguro-desemprego

São Paulo O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu que o governo discute reter parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores demitidos sem justa causa para economizar com o pagamento do seguro-desemprego. O dinheiro do FGTS não é do governo, mas do trabalhador que, se demitido sem justa causa, tem direito a sacar os recursos.

A proposta ainda está passando pelas áreas técnicas e será analisada pela equipe econômica, mas o fundo poderia ser usado para esse propósito, afirmou. Ele disse que não existem números sobre a economia do governo com esse atraso na liberação do seguro-desemprego.

Reportagem publicada pelo "O Globo" diz que, para economizar no pagamento do seguro-desemprego, o governo estuda reter o saque da conta do FGTS e a multa de 40%, que estão previstos no caso de demissão sem justa causa. Esse valor total seria parcelado em três meses.

Os valores mensais corresponderiam ao último salário do trabalhador na empresa. Passados três meses sem conseguir outra colocação, o trabalhador poderia dar entrada no pedido de seguro-desemprego e retirar o restante do valor do FGTS. No caso de conseguir um novo emprego, também poderia efetuar o saque do restante do valor.

'Confisco'

A Força Sindical divulgou nota, assinada por seu presidente, Paulinho da Força, e secretário-geral, João Carlos Gonçalves, o Juruna, com duras críticas à proposta de reter parte do FGTS, considerando a possibilidade como um "verdadeiro confisco".

"Vale ressaltar que a direção da Central também pretende entrar com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra esta nefasta medida, caso a mesma seja implantada", diz a organização.

"Não podemos permitir que o trabalhador tenha seu dinheiro retido justamente quando mais precisa, ou seja, quando desempregado. A ideia demonstra uma total e clara falta de sensibilidade social por parte dos tecnocratas do Ministério", acrescenta.

Impostos

Meirelles disse, também, que "se necessário" o governo poderá elevar impostos para compensar a queda na arrecadação federal. De acordo com ele, não está nos planos do governo aumentar impostos, mas uma elevação não está totalmente descartada em caso de necessidade.

No momento, afirmou, isso não seria necessário porque o governo pode contar com receitas atípicas, como os recursos não sacados de ações contra a administração (precatórios), no total de R$ 8,4 bilhões.

Ele citou ainda a devolução de algumas hidrelétricas por alguns Estados ao governo federal, que podem gerar valores relevantes, a depender dos leilões.

Congresso

Meirelles disse ainda que as "reformas fundamentais da economia continuam sendo discutidas e avançando no Congresso".

O ministro afirmou que as perspectivas para o andamento da Reforma Trabalhista é positiva, apesar do revés sofrido nesta semana na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. "Estamos decidindo atualmente o que será o Brasil dos próximos anos", afirmou.