Faixa 1 do 'Minha Casa' contrata só 2 mil unidades

Fortaleza/ São Paulo. Somando apenas 2 mil unidades contratadas este ano pela faixa 1 programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e sem confiar no lançamento da terceira fase do programa -prevista para fevereiro de 2016 -, o setor da construção civil cearense espera, para 2016, que, pelo menos, o governo garanta recursos para normalizar os repasses às construtoras e garantir a conclusão das unidades habitacionais que estão sendo construídas no Estado.

Segundo o presidente do Sindicato das Construtoras do Ceará (Sinduscon), André Montenegro, 2015 foi um ano muito ruim para o setor em relação ao MCMV. "Desde outubro de 2014 ocorreram vários atrasos de pagamentos, e o governo só veio regularizar esses atrasos em novembro deste ano, isso trouxe vários transtornos para as empresas e beneficiários", argumenta Montenegro. Além disso, o presidente chama atenção para o números de unidades contratadas na faixa 1 (voltada para famílias com renda mensal de até R$ 1.600), este ano: apenas 2 mil, enquanto nos anos anteriores, esse número ficava entre 10 mil e 20 mil.

A preocupação do setor, agora, afirma Montenegro, é que o governo garanta recursos para não repetir o atraso dos repasses e concluir as cerca de 30 mil residências do programa que estão sendo construídas no Ceará. "A nossa preocupação é o orçamento para terminar as que já estão em andamento. E se o governo está com dificuldades para a fase 2 do programa, então a gente já não tem nem esperança de que seja assinada a terceira fase", admite Montenegro.

De acordo com a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), a Capital tem 22.306 unidades contratadas do MCMV 2, em parceria com o Governo do Estado, correspondente à faixa 1, para famílias que estão no perfil de interesse social.

Pior resultado desde 2009

No País, as contratações do MCMV neste ano vão fechar no pior patamar desde o início do programa de habitação popular. Segundo dados do Ministério das Cidades, de janeiro a novembro, foram contratadas 365.269 moradias. É o pior resultado desde 2009, quando o programa foi lançado - neste ano, em nove meses, o governo contratou 286.213 unidades.

Em 2014 todo, foram contratadas 515.499 moradias, 46% a menos do que o desempenho recorde de 2013, quando foram contratadas quase 1 milhão de casas. O MCMV só não parou este ano porque contou com os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para a chamada faixa 1, foram direcionados R$ 3,3 bilhões para pagar as obras de 80 mil moradias que estavam em construção mas foram paralisadas por causa dos atrasos do pagamento do governo às construtoras.

O FGTS foi autorizado a custear até 80% do valor do imóvel neste ano, com limite de R$ 45 mil por moradia. As contratações para a faixa 1, público que mais precisa do programa, ficaram praticamente paralisadas em 2015.