Estados do Nordeste criticam plano de privatização

Brasília. Governadores dos nove estados do Nordeste divulgaram nessa terça-feira (5) uma carta endereçada ao presidente Michel Temer em que pedem ao governo para excluir a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) do plano de privatização da Eletrobras.

"Deixamos claro que somos contra a privatização da Eletrobras e das empresas a ela vinculadas", diz a carta assinada por governadores de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Nas carta de seis páginas, os governadores pedem que a companhia seja transformada em empresa pública, vinculada ao Ministério da Integração Nacional. Eles pedem também que se crie um grupo para unificar, em um único órgão de desenvolvimento regional, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e Chesf.

Pela proposta, caberia a este grupo propor um modelo de governança "transparente e blindado às ingerências políticas e partidárias".

Reajuste

Ao criticar a privatização, os governadores recorrem a pronunciamento oficial da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que estima o reajuste da conta de luz em percentuais que variam de 7% a 17%. "É fato que membros da equipe do governo têm se esmerado em negar aumento de custo da energia para o consumidor final.

As negativas, porém, não são apoiadas em informações capazes de contraditar o parecer técnico oficial da agência reguladora", diz trecho da carta.

Os governadores dizem ainda que o Brasil não teve experiências satisfatórias com privatizações. "Há que se considerar ainda o histórico das privatizações brasileiras que, prometendo sempre melhorar a qualidade e baratear as tarifas, costumam levar a resultados insatisfatórios, como podem verificar os clientes de operadoras de telefonia celular, extremamente deficientes", diz o texto.

Bancadas

Os nove governadores da Região estão dispostos a levar às bancadas de seus estados no Congresso a rejeitar as mudanças do setor energético tal qual estão propostas.

A prevalecer o que está dito na carta enviada ao presidente Temer, dificilmente o Planalto terá sucesso para avançar com as alterações propostas até agora. "Entendemos que um setor que exerce tamanho impacto sobre todas as cadeias produtivas e camadas sociais não deve, em hipótese alguma, financiar ou cobrir déficits no caixa do governo", afirma a carta.

Iniciativa privada

O controle da Eletrobras será passado para a iniciativa privada numa operação na qual o Planalto espera arrecadar até R$ 20 bilhões. O governo embolsará o dinheiro e terá sua participação reduzida de 63% para 47% do capital da empresa. Esse processo deve ser concluído em aproximadamente 200 dias.