Estados debatem criação de fundo previdenciário

Durante todo o dia de ontem (15), o governo federal discutiu, com os secretários de Fazenda das 26 unidades da federação e do Distrito Federal, a possibilidade da criação de um fundo de ativos para ajudar sistemas previdenciários estaduais. Entre os participantes estava Mauro Filho, secretário da Fazenda do Ceará, e uma equipe de técnicos ligados à Pasta para apresentar conceitos que deverão ser aplicados na regulamentação da previdência complementar estadual. A reunião aconteceu na Câmara dos Deputados, em Brasília.

A proposta idealizada pelo economista Raul Velloso sugere a criação de um fundo semelhante ao modelo utilizado no Previ, fundo de Previdência do Banco do Brasil. No entanto, o texto final deverá ser discutido com os secretários da Fazenda. Após a apresentação nessa quinta-feira, a expectativa é que os representantes retornem com os possíveis modelos para discutir com os respectivos governadores. Uma nova reunião deverá acontecer na próxima segunda-feira (19) para a finalização do projeto, que deve ser usado pelo governo federal para atrair apoio para a votação da Reforma da Previdência.

O novo encontro deverá ter a residência do governador do Distrito Federal como sede.

Diálogo

As discussões na Câmara, nessa quinta, tiveram caráter técnico, buscando a criação de alternativas para solucionar os problemas previdenciários dos estados e, segundo fontes, discutiram possibilidades envolvendo uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), mas sem muito detalhamento. No entanto, não houve, ainda, definição de um projeto para auxiliar as demandas de cada unidade da federação, uma situação extremamente complicada, de acordo com o economista Célio Fernando Bezerra Melo.

Parte da equipe estadual responsável por elaborar os estudos sobre as mudanças na Previdência estadual, Célio garante que não será um trabalho fácil equilibrar interesses diferente em um único projeto. Mas, segundo ele, a expectativa é de que o Governo, com a nova proposta, elabore um "pacote de bondades".

Modelo

"Os estados brasileiros estão com dificuldade de fazer os pagamentos dos regimes próprios. O secretário Mauro foi à Brasília para discutir o modelo que pensamos para o Estado, que passa pelos conceitos de produtividade do setor público, os tipos de ativos no Estado e a capacidade de se buscar recursos no mercado para o Ceará", disse Célio.

Além da perspectiva da produtividade do Estado, o modelo apresentado por Mauro Filho e os técnicos cearenses passa pela criação de uma estrutura para gerir a previdência, vinculada à Seplag, e o encaminhamento da regulamentação do Fundo Previdenciário (Previd) e a instituição de uma holding patrimonial para os ativos do Governo.

Outro ponto importante que deverá aplicado nessa reformulação estadual, e que foi levado à Brasília, é a aplicação de um teto para novos servidores do Estado, no mesmo patamar estabelecido para o regime geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje de R$ 5.531,31.

A reportagem tentou entrar em contato com o secretário da Fazenda do Estado, Mauro Filho, para comentar os assuntos discutidos na reunião, mas, até o fechamento desta matéria, não obteve repostas.