Estado tem até novembro para financiar Acquario

O governo do Estado tem até o dia 24 de novembro deste ano para celebrar o contrato de financiamento com o Ex - Im Bank, da ordem de US$ 105 milhões, para construção do Acquario Ceará, na Praia de Iracema. A nova data consta na resolução nº 03/0108, de 17 de dezembro de 2014, assinada pela presidenta da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), Ana Maria Cella Dal Chiavon, que concedeu mais um prazo - o terceiro - para que o empréstimo seja contratado.

> Protestos contra a não ida do secretário titular

O documento foi apresentado no final da tarde de ontem, pelo secretário estadual da Fazenda, Mauro Benevides Filho, durante audiência pública na Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços, da Assembleia Legislativa do Ceará, para debater a viabilidade financeira e econômica do empreendimento, orçado, a preços de 2011, em R$ 346 milhões. Com 51% das obras civis de infraestrutura realizadas, o equipamento já absorveu R$ 125 milhões, bancados apenas com recursos do Estado.

Questionamentos

Na oportunidade, foram feitos questionamentos de toda ordem, sobre a viabilidade econômica e financeira do empreendimento, sobre a disponibilidade de recursos e dúvidas quanto a lisura na contratação do empréstimo no Ex - Im Bank, e ainda sobre os prazos de conclusão e até mesmo em relação à necessidade de continuidade e de construção do equipamento.

A audiência pública, que teve duração de mais de quatro horas, foi marcada por um verdadeiro "duelo" travado entre secretários do Estado e deputados da base aliada, de um lado; e de oposição, de outro. Em meio ao fogo cruzado da base oposicionista, Mauro Filho apresentou cópias da resolução da Cofiex e do documento que mostra que o pedido de empréstimo já consta no Anexo 5, do Programa de Reestruturação e Ajustes Fiscais do governo federal.

Para o secretário, esses instrumentos garantem a aprovação da Cofiex e o aval do Senado para contratação do financiamento. Ele reconheceu, no entanto, que ainda há dois entraves, que estão retardando a celebração do empréstimo com o banco norte-americano. Um que diz respeito ao formato do contrato e outro que trata da definição do foro de discussões jurídicas e civis, seja nos Estados Unidos, ou no Brasil.

Bate-rebate

Os argumentos do titular da Fazenda, precedidos por explicações técnicas sobre o projeto arquitetônico e estrutural do Acquario, feitas pelo secretário de Infraestrutura, André Facó, e econômicas, expostas pelo secretário de Planejamento e Gestão, Hugo Figueiredo, com base em estudos do Ipece, de 2011, não convenceram os deputados oposicionistas. Enquanto o deputado Audic Mota cobrava mais transparência no processo de licitação do empreendimento e Carlos Matos perguntava quem irá bancar o custeio do equipamento após a sua conclusão, Heitor Férrer manifestava-se contra o Acquario Ceará e tecia dúvidas quanto a sua operacionalidade e necessidade.

Diante da ausência do titular da Setur, Arialdo Pinho, coube a Hugo Figueiredo defender a viabilidade econômica e o interesse social do equipamento. Segundo ele, o empreendimento tem capacidade de favorecer a circulação de mais R$ 478 milhões anuais na economia cearense e gerar R$ 152 milhões, em tributos, sendo R$ 66 milhões apenas de ICMS. Isso, destacou, se 30% dos turistas que visitam o Estado permanecerem mais um dia na cidade, o que resultaria em um valor adicional de R$ 210 milhões na economia, por ano. Um a um dos parlamentares foram respondidos, mesmos os da base aliada que tinham dúvidas. Por traz do debate, a possibilidade de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pela assembleia - que já conta com oito votos a favor - para apurar o processo de contratação e os pagamentos da ordem US$ 32,5 milhões, feitos pelo Estado à empresa ICM Reynolds.

No meio da plateia, militantes do movimento "Quem dera ser um Peixe" criticavam, com cartazes e com intervenções verbais, a construção do Acquario.

Carlos Eugênio
Repórter