Empresários do CE pedem derrubada de veto ao Refis

O veto ao Refis para pequenas e médias empresas pelo presidente Michel Temer, continua como ponto crucial na agenda dos comerciantes cearenses. Na manhã dessa terça-feira (20), Assis Cavalcante, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza, participou de uma reunião com membros do Congresso Nacional, deputados e senadores, para discutir estratégias e cenários para uma possível derrubada da decisão do Palácio do Planalto.

Entretanto, o grupo deverá retornar do Distrito Federal sem uma data específica para que o assunto vire pauta e votação de fato no Senado Federal. Isso porque o presidente da Casa, o senador Eunício Oliveira (MDB-CE), não pôde comparecer ao encontro. Para o presidente da CDL de Fortaleza, a postura indica que o governo federal deverá focar, pelo menos a curto prazo, nas 15 medidas anunciadas na última segunda-feira (19), após a desistência da aprovação da Reforma da Previdência.

"Nós fizemos essa reunião juntamente com a bancada parlamentar que apoia a derrubada do veto e saímos de lá com a sensação de que, se for votada, essa medida será aprovada e teremos o Refis para pequenas e médias empresas, até pelo número de pessoas que estavam lá", disse Assis Cavalcante.

Apesar da ausência de Eunício na reunião, o senador Romero Jucá (MDB), líder do governo no Congresso, afirmou ontem que o veto presidencial do Refis para MPEs será derrubado. As negociações de bastidores indicam que a votação poderia acontecer ainda na primeira quinzena de março. "Refis, vai ser derrubado o veto em 6 de março", disse Jucá, sem dar mais detalhes à imprensa de como o processo evoluirá no Congresso.

Prazo

O presidente do Senado também reclamou da decisão do Palácio do Planalto, e afirmou que, em uma conversa com o presidente Temer, recebeu o pedido para um prazo maior para que se construa um plano de solução intermediária.

"Nós aprovamos 17 Refis nos últimos 10 anos. Quando chegou a hora da micro e pequena empresa, fui surpreendido por um veto total. Não acho justo. Ele (Temer) me pediu um prazo", explicou Eunício.

Dificuldades

Mas enquanto o veto presidencial não é derrubado, de acordo com Assis Cavalcante, as empresas sentirão dificuldades para acompanhar o cenário de retomada da economia mostrado pelos últimos indicadores apresentados pelo governo federal. A justificativa é de que, por conta das dívidas ao Simples Nacional, as empresas ficam impossibilitadas de buscar empréstimos junto às instituições financeiras.

"O veto fere o princípio da isonomia, dificultando a situação de algumas empresas, então estamos que o Congresso irá derrubá-lo, até porque, hoje, no Brasil, são cerca de 600 mil pequenas e médias empresas que estão em dificuldade para pagar os impostos porque estão em débito com o Simples", disse Assis.

No Ceará, conforme último relatório da Receita Federal, mais de 12 mil empresas de pequeno e médio porte foram notificadas, devendo cerca de R$ 372,8 milhões. Considerando os dados de todo o País, as dívidas chegam a R$ 20 bilhões.