Privatização

Eletrobras: decreto é editado por Temer

01:00 · 17.05.2018

Brasília/Rio. O presidente Michel Temer editou um novo decreto sobre a privatização da Eletrobras. O ato altera o decreto original do mês passado que incluiu a estatal no Programa Nacional de Desestatização (PND). A versão dessa quarta-feira (16), ajusta a redação sobre a etapa dos estudos técnicos necessários à venda da empresa.

Pelo novo decreto, a assinatura de contrato que tenha por finalidade a realização desses estudos fica "condicionada" à aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei 9 463/2018, que define a desestatização da companhia e ainda está em discussão na Câmara.

O decreto anterior, editado no dia 19 de abril, já vinculava a realização dos estudos à aprovação do projeto no Legislativo, mas a redação não falava explicitamente em condição, apenas autorizava o início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes, que serão conduzidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A nova redação diz: "Fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e incluída no Programa Nacional de Desestatização - PND, a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, condicionada a assinatura de contrato que tenha por finalidade a realização dos estudos necessários à execução deste Decreto à aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei nº 9.463, de 2018".

O novo decreto está publicado na edição dessa quarta do Diário Oficial da União (DOU).

Demissões

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., admitiu nessa quarta (16) que a adesão ao Programa de Demissão Consensual (PDC) no primeiro trimestre do ano ficou abaixo do esperado, o que fará a estatal abrir um segundo PDC até julho deste ano.

Segundo ele, houve a percepção por alguns empregados de que a privatização da Eletrobras poderia não acontecer. O PDC teve adesão de 735 empregados de janeiro a março, que demandaram R$ 272 milhões.

"Estamos bastante otimistas, (a privatização) vai à frente", afirmou Ferreira Jr.

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