Dilma anuncia reajuste de 5% na tabela do IRPF

São Paulo/Fortaleza. O reajuste de 5% na tabela do Imposto de Renda (IR), anunciado ontem pela presidente Dilma Rousseff, em ato promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), ainda precisa ser enviado ao Congresso e aprovado, e deve valer apenas para 2017. Caso aprovado, o salário isento será de R$ 1.999. Apesar de a inflação ter sido 10,67% no ano passado, não há previsão de reajuste da tabela do IR no Orçamento de 2016, por causa do rombo nas contas públicas. É a primeira vez que isso acontece sob a gestão de Dilma.

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Apesar da pressão de ministros petistas que, no começo do ano, pediram o reajuste, a equipe da Receita Federal era contra a correção da tabela, sob o argumento de que ela estimula mecanismos de indexação da economia, alimentando assim a cultura inflacionária no País, que acaba prejudicando os mais pobres.

Segundo técnicos do Ministério da Fazenda, para outra correção da tabela, será preciso elevar algum outro tributo. Ainda não foi feito um cálculo do custo da medida. No ano passado, o custo do reajuste foi de R$ 3,975 bilhões, diz o governo.

Críticas

Na concepção do economista e vice-presidente técnico do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef), Ênio Arêa Leão, o reajuste da tabela do IR, anunciado ontem, é uma medida "populista" da presidente Dilma Rousseff, posto que vai de encontro ao que ela vinha fazendo ao longo dos últimos anos. "Temos dois aspectos nessa questão. O primeiro é que sim, a tabela do Imposto de Renda precisa ser reajustada sistematicamente, com o objetivo de deixá-la mais condizente com a realidade inflacionária do País. O segundo ponto, porém, é o momento em que a presidente resolveu fazer isso. Ora, se ela tem segurado esses reajustes ao longo de seus mandatos, por que resolveu promovê-lo em um momento em que pode não ser mais nem a gestora do País no futuro? Está querendo jogar a conta para outros", comenta o economista.

Segundo Ênio, o objetivo da presidente é pressionar o Congresso, tendo em vista que um eventual veto do reajuste da tabela do IR não seria bem visto pela população brasileira. "Na prática, esses 5% não chegam nem perto de corrigir a defasagem enorme que há no IR. No meu entendimento, ele deveria ser corrigido anualmente. O governo só não corrige o IR pela inflação anual porque utiliza o imposto para aumentar, de forma indireta, sua arrecadação".

Defasagem de 72%

Em janeiro deste ano, um estudo do Sindifisco revelou que os contribuintes brasileiros estavam pagando muito mais IR do que deveriam. A defasagem da tabela do IRPF, aliás, chegou a 72,2% em 2015, após um período de 20 anos. Enquanto de 1996 a 2015, a inflação foi de 260,9%, a correção realizada ficou em 109,6.

Na opinião do advogado tributarista Erinaldo Dantas, a tabela do IR também deveria ser atualizada de acordo com o índice oficial de inflação.

Para ele, com a defasagem, o trabalhador assalariado acaba sendo o maior prejudicado. "Infelizmente, não tem como escapar. O contribuinte pessoa física acaba pagando mais tanto no Imposto de Renda como nos produtos que consome, que ficam mais caros pelo aumento do imposto", comenta.

Batalha por correção

No ano passado, governo e Congresso travaram uma batalha em torno da correção do IR. A solução negociada foi fazer um reajuste escalonado: o de 6,5%, defendido pelo Congresso, foi aplicado às duas primeiras faixas de renda. Na terceira faixa, a correção foi de 5,5%, enquanto na quarta faixa houve um reajuste de 5% e, na quinta e última faixa - dos salários mais elevados do País -, de 4,5%. Na média, a correção foi de 5,6%.

A entrevista sobre o reajuste da tabela do IRPF pelo Ministério da Fazenda será dada só após a publicação da medida.

Correção pequena

"O governo não corrige o IR pela inflação anual porque utiliza o imposto para aumentar, de forma indireta, sua arrecadação"

Ênio Arêa Leão - Economista

"Não tem como escapar. O contribuinte pessoa física acaba pagando mais tanto no IR como nos produtos que consome"

Erinaldo Dantas - Advogado tributarista