Devolução compromete recursos para concessões

Brasília. Pressionado a devolver R$ 180 bilhões ao Tesouro Nacional, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) corre o risco de não ter caixa suficiente para financiar a nova rodada de concessões em infraestrutura. Isso já preocupa o setor, que conta com recursos do banco para tocar seus investimentos. "Se os R$ 180 bilhões forem devolvidos sem alternativas, vai ser difícil ter o papel previsto por nós nas concessões", afirmou o diretor de Crédito, Planejamento e Pesquisa do BNDES, Carlos Da Costa. O BNDES é um dos possíveis financiadores do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, após a concessão do equipamento para a Fraport.

Embora as concessões sejam uma prioridade, o governo tem de lidar com outro problema igualmente urgente: o Tesouro precisa do dinheiro do BNDES para não descumprir a chamada "regra de ouro" do Orçamento, que proíbe a emissão de dívida para bancar despesas correntes. Descumprir essa norma é crime de responsabilidade.

Mínimo de recursos

Mesmo ponderando que atender aos dois objetivos não é impossível, Costa alerta que a instituição precisa ter um mínimo de recursos para garantir sua liquidez. O governo procura de todas as formas evitar que, novamente, a falta de financiamento seja o "gargalo" das privatizações. Esse foi o principal problema vivido pelas empresas que arremataram concessões no governo de Dilma Rousseff.

Embora houvesse "cartas-compromisso" do BNDES, da Caixa e do Banco do Brasil prometendo empréstimos de até 80% do valor dos projetos, o dinheiro não foi liberado. As concessões foram planejadas para operar num cenário de crescimento, mas o que se viu foi uma recessão. A falha na liberação dos empréstimos foi reconhecida ontem (19) pelo governo, que depois de um ano de relutância editou Medida Provisória (MP) para "salvar" as concessões rodoviárias vitimadas pela falta de financiamento.