'Déficit da Previdência do Estado deve chegar a R$1 bi'

De acordo com o governador do Ceará, o Estado continuará tendo problemas com a Previdência "ao longo dos próximos dez ou 20 anos"

Escrito por Redação ,
Legenda: Sobre o Acquario, o governador disse: "estamos em uma maratona. Negociamos com o banco ( Ex-Im Bank) o contrato, que foi enviado para a PGFN (Procuradoria Geral da União)
Foto: fotos: josé leomar/kiko silva

O governador Camilo Santana está preocupado com a situação da Previdência do Estado do Ceará. Conforme o gestor, em 2015, o déficit chegará bem próximo de R$ 1 bilhão. Em entrevista ao Diário do Nordeste, concedida no Palácio da Abolição, na última segunda-feira (29), Camilo indicou aguardar a criação de um órgão federal de previdência complementar para aliviar a situação que, segundo o gestor estadual, está piorando.

O governador também falou sobre a construção do Acquario Ceará. Camilo afirmou estar enfrentando uma "maratona" para que sejam aprovados os termos do contrato do equipamento, visando à liberação do empréstimo de R$ 105 milhões junto ao banco Export Import Bank (Ex-Im Bank) para finalização das obras do empreendimento.

Também em obras, a Linha Leste do Metrô de Fortaleza deverá ter mudanças na empresa que dará continuidade aos trabalhos. Por conta de problemas financeiros, foi feito o destrato com a vencedora da licitação para a obra. Camilo explicou as manobras realizadas pelo poder estadual na tentativa de não perder o contrato. Sem sucesso na empreitada, a segunda colocada no pregão terá de ser chamada para atuar.

O sonho de uma refinaria ser instalada no Ceará ainda não foi abandonado pelo governador. Após perder a refinaria Premium II, que era prometida pelo governo federal, Camilo diz continuar lutando para ter um equipamento de refino petrolífero no Ceará, que teria a Petrobras como sócia minoritária.

Ainda segundo o gestor, o Estado avalia incluir produtos de poder aquisitivo elevado na lista dos colaboradores do Fundo de Combate à Pobreza (Fecop). A ideia do governo é arrecadar mais impostos com itens considerados "supérfluos".

Está sendo analisada uma mudança na regra da aposentadoria que, segundo o governo federal, impactaria em bilhões de reais em custos. Aqui no Ceará, como está a situação da Previdência do funcionalismo público? É deficitária?

Não passou no Senado ainda (a nova regra), e é absurdo se passar. Acho que a presidenta tem que vetar pois, hoje, na Previdência do Estado, devemos arrecadar dos servidores em torno de R$ 260 milhões a R$ 280 milhões. Complementamos ano passado com mais de R$ 800 milhões. Esse ano, a complementação vai chegar perto de R$ 1 bilhão. Ou seja, o déficit da Previdência do Estado do Ceará deve chegar perto de R$ 1 bilhão. E a tendência, como a população está envelhecendo, é piorar. Ou então, criam-se os mecanismos de previdência complementar. Ela (previdência complementar) foi aprovada, mas não está valendo ainda. Você tem um teto, se quer receber acima, tem que contribuir. Como os estados não criaram ainda seus institutos, a decisão foi que a União iria criar um órgão único e os estados iriam aderir para poder operar. Claro, só vai ter efeito daqui a 20 anos, quem entra hoje entra dentro do sistema atual. Só vão ter direito a participar quando esse órgão estiver funcionando. Ele será estatal. A ideia é que seja ligado à Caixa Econômica Federal (CEF). Ele (governo federal) vai criar e todos os estados vão aderir, para não ter que criar institutos próprios, que seria mais uma estrutura, mais um custo. O fundo que seria criado com o dinheiro da venda da Coelce não resolveu o problema. O que foi aprovado foi a aposentadoria complementar, mas que terá efeito para o servidor que entra hoje e que vai passar um tempo contribuindo. Nós ainda vamos sofrer muito ao longo dos próximos dez ou 20 anos com esse negócio da Previdência.

Qual a atual situação do Acquario Ceará? O que falta em termos de documentação e quais os planos do governo em relação às críticas e investigações em torno do equipamento?

A obra está 45% concluída. Estamos em uma maratona. Negociamos com o banco (Export Import Bank, o Ex-Im Bank) o contrato, que foi enviado para a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), para serem aprovados os termos do contrato. Aí a gente assina e manda para o Senado. Na nossa programação de ajuste fiscal, o PAF, essa contratação estará autorizada até novembro deste ano. Precisamos concluir as etapas até novembro. Caso contrário, precisaremos pedir prorrogação. Mas estamos correndo para cumprir. É possível, viável. Com isso, libera os US$ 150 milhões, que são US$ 105 milhões de empréstimo. Os outros US$ 45 milhões são nossos, de contrapartida, que é o que a gente vem gastando. Eles autorizam fazer isso. Depois que o empréstimo é autorizado, você pode iniciar as atividades e, quando o dinheiro sair, ou pede reembolso do que gastou ou vai entrar como contra-partida. Gastamos uns US$ 33 milhões já. Fiz reunião com o Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE). Disse que gostaria muito de ter uma reunião sobre o tema. Precisamos encerrar esse preconceito que se iniciou em torno dessa obra. Primeiro, creio que não tenha mais retorno, pois está quase 50% concluída. E mostrar o que representa um equipamento desse para a economia do Ceará e de Fortaleza. Quando discuti o hub da TAM, apresentamos três eixos e um deles é turismo. Mostramos o Centro de Eventos, Centro de Formação Olímpica, vocações e potencialidades turísticas do Ceará, o Beach Park, e mostramos o Acquario. Eles ficaram encantados. Visitei o (aquário) de São Paulo, a primeira coisa que perguntam foi: "Cadê o do Ceará?". Se for analisar, qual o grande diferencial entre Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco, em relação a turismo? Se for pegar as praias, Jericoacoara no Ceará, Pipa no Rio Grande do Norte, Porto de Galinhas em Pernambuco. Temos que ter algo diferencial. Temos o Centro de Eventos, que é turismo de negócios, e o Acquario será o grande diferencial não só do Nordeste como do Brasil. Tem condições de aumentar em um milhão de turistas visitando o Ceará, que vão deixar mais dinheiro, mais emprego, mais arrecadação para o Estado poder investir em saúde, educação. O meu objetivo é tentar quebrar um pouco essa lógica e mostrar a importância do equipamento e abrir debate. Qual a crítica? Onde o Estado está errado? Onde podemos convergir? A nossa previsão, se o empréstimo sair direitinho, é de concluirmos (as obras) em 2017. Com a mesma empresa. Só existem duas no mundo, uma no Japão e outra nos Estados Unidos. Não tem como (mudar). Se já estamos com ela, vamos continuar. Não tem irregularidade. Coloquei bem claro para a Assembleia Legislativa, Ministério Público, está tudo aberto, transparente.

E sobre a gestão do Acquario Ceará? Há a possibilidade de abrir para o setor privado? O que o governo pensa sobre esta questão?

Estamos com uma equipe, com o pessoal da Fundação Getúlio Vargas (FGV), do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), da Secretaria de Turismo, tentando construir os modelos de gestão para podermos tomar uma decisão. A gente pode, há a opção, de fazer uma parceria com a iniciativa privada, como fizeram em Portugal. Ainda não tem uma coisa fechada, nem pronta e acabada, o foco agora é garantir o empréstimo e garantir a obra. Envolver a Universidade Federal do Ceará (UFC) é fundamental, o Instituto de Ciências do Mar (Labomar), as instituições de pesquisa nessa área. Se o modelo vai ser uma modalidade específica, uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), uma concessão à iniciativa privada, a gente ainda vai construir esse caminho ao longo desses dois anos, que é a previsão dele funcionar.

O senhor falou de ter apresentado o turismo como ponto forte para justificar a vinda do hub da TAM para o Ceará. O que mais foi exposto? Até que ponto a presença do Aeroporto Internacional Pinto Martins nas concessões do governo federal terá influência na decisão?

Logo quando recebi a informação da disposição da TAM em fazer esse hub no Nordeste, contatei a presidente da TAM, e fui pessoalmente com o prefeito (de Fortaleza, Roberto Cláudio) para saber qual o objetivo, condições, necessidades para o Ceará atender às demandas. E ela apresentou. Trabalhávamos três eixos: econômico, turístico e infraestrutura aeroportuária. O Ceará já tem o maior número de voos da TAM, e uma das coisas que identifiquei que era o gargalo era o aeroporto. E ela dizia: "É importantíssimo o Ceará entrar nas concessões". Eles contrataram a Oxford Economics para fazer o trabalho de consultoria, para avaliar os três Estados. Cada um apresentou um plano estratégico. O nosso, construímos junto com a Prefeitura de Fortaleza. Receberemos o relatório essa semana e vamos nos reunir de novo para fazer uma avaliação. Nesse intervalo, fui à presidenta (Dilma Rousseff), em uma agenda de saúde, seca e hub, e coloquei para ela a importância desse equipamento e a necessidade de incluir o Aeroporto de Fortaleza nas concessões que ela iria anunciar. E ela garantiu que incluiria, tanto que cumpriu, e foi um ponto importante, pois Recife não entrou. Isso talvez nos dê uma vantagem, mas claro que vai depender muito dos benefícios fiscais, que temos discutido muito sigilosamente. Fomos ousados nessa colocação de um terminal exclusivo da TAM, eles gostaram muito. Estamos fazendo uma grande mobilização, extrapartidária, para mostrar que é muito importante, é um beneficio para o Estado, que representa muito para a nossa economia. Estamos muito focados que, esse ano, essa tem que ser nossa grande conquista.

A Linha Leste do Metrô de Fortaleza está com as obras paradas devido à falência de uma das empresas participantes do consórcio vencedor da licitação. O que o governo fará para dar continuidade aos trabalhos de construção do equipamento?

Na Linha Leste, tivemos problema com a construtora em setembro do ano passado, por questões financeiras. Ela era a majoritária no consórcio "Cetenco- Acciona". Como o Brasil não permite que nos consórcios as empresas majoritárias sejam internacionais, houve a decisão da Cetenco se desfazer, sair do projeto. Tentamos juridicamente que a Acciona assumisse a obra, e ela queria. Tentei parceria com empresas em São Paulo, para comprar a parte da Cetenco, mas não deu certo. Depois a Acciona criou uma empresa brasileira, e tentamos legalmente permitir que ela assumisse a obra. Mas a informação foi que não era possível. Estamos agora providenciando chamar a segunda colocada (na licitação), que sai mais barato que abrir uma nova licitação. Também é um consórcio, Azvi (espanhola) e Esquadro (curitibana). As obras começam em agosto. Já o VLT, estamos recomeçando agora. Já era pra ter dado a ordem de serviço hoje (segunda-feira, 29/06), mas estou esperando a empresa se instalar no canteiro. São três lotes que dividimos, e essa ganhou dois lotes. Vamos começar agora o Parangaba-Borges de Melo. A previsão é que até novembro esteja funcionando. Trouxemos um pessoal de São Paulo para presidir o Metrofor, e estudamos a possibilidade de concessão do metrô. Estamos com pessoal da FGV fazendo estudo de vários equipamentos do Estado.

Fecop: tributação incluirá supérfluos

Sobre as obras no Cipp, Camilo disse que estão “honrando para março, que é o prazo para a correia transportadora e para o descarregador” foto: Rodrigo Carvalho

Diante da atual situação do Estado, com crise na saúde, por exemplo, de que maneira o governo pensa em atrair mais recursos para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop)?

O Fundo é constituído de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de alguns produtos como bebida, energia, telecomunicações e água. Pedi que fizessem um estudo em relação ao Fecop em outros estados brasileiros para ver itens. Joias são uma coisa (para ampliar a arrecadação). Minha tentativa é pegar coisas mais supérfluas. Cosméticos acima de R$ 150, produtos de pet shop, tirando vacinas. Essa proposta ainda mando para a Assembleia Legislativa neste mês de julho. Nosso objetivo é ver se conseguimos melhorar (a arrecadação), nesse momento difícil.

Após sete anos sonhando, o Ceará acabou ficando sem a Refinaria Premium II, da Petrobras. Mas já há a informação dada pelo governo de que se está pleiteando ainda por um equipamento de refino de petróleo. O que o senhor tem feito em relação a este projeto? O Ceará terá, enfim, sua refinaria?

Não estou querendo comentar sobre isso. Existiu uma expectativa muito grande na Refinaria, e se criar expectativa novamente... Quando estive com a presidenta, cobrei fortemente isso. E realmente a situação mundial do petróleo não está boa pelo preço. Os investidores estão meio retraídos, e estamos buscando alternativas sem ter o investimento da Petrobras. E temos tido grande apoio por parte da Petrobras. Podemos aproveitar o licenciamento ambiental (para a refinaria). Ela (Petrobras) vai ter participação minoritária. Sou otimista. Quando as coisas estiverem mais adiantadas, eu falo. Estou acreditando mais (agora) do que quando era na época da Petrobras. Mas não quero gerar expectativas, para depois não ser frustrado.

Após seguidos atrasos, como estão hoje os trabalhos das obras de expansão do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp)?

Temos reunião mensal aqui. E estamos honrando para março (de 2016), que é nosso prazo, tanto para a correia (transportadora de minérios) como para o descarregador de minérios. Só não vamos cumprir nesse prazo o alargamento da rodovia, que era compromisso do governo federal. A rodovia tem que aguentar carga e o governo federal cancelou (a verba). Para não atrasar, incluí no programa do financiamento do Banco Mundial, do Banco Interamericano de rodovias. Acho que são uns 12 km, que vão emendar com a CE-085. Essa é uma rodovia especial, que é cara. Tudo que é necessário para garantir a operação da siderúrgica em março, estamos cumprindo. A previsão é que em novembro cheguem os descarregadores da China. Repactuamos com a participação da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) o prazo para a correia transportadora, que vai ser concluída no limite. Eles mesmos sugeriram isso. Sugeri também que eles participassem disso e do projeto de reúso de água de esgoto para atender à siderúrgica.

Como será esse processo de reúso de água de esgoto? Quanto vai custar essa obra?

Esse é um projeto de R$ 600 milhões, para ser construída a estrutura e pegar o esgoto de Fortaleza para reutilizar. Vamos ter que fazer uma adutora fechada e uma estação de tratamento grande lá (no Pecém). Você faz um pré-tratamento (da água) aqui (em Fortaleza), e leva para lá. E o que não for para lá, vai para a emissão. Vai ser (para abastecer) siderúrgica, refinaria, termelétrica. O volume é de 6 metros cúbicos por segundo. A termelétrica usa hoje 0,8 metros cúbicos por segundo e vai reduzir para 0,6. E temos a possibilidade de dessalinização de água. Vamos buscar outras alternativas. Ela (operação da siderúrgica) vai ser iniciada com água do Castanhão, mas, em pelo menos um ano, usaremos o reúso. Estamos vendo se faz (a obra) por dentro do mar ou por fora. Pois teria que quebrar "a cidade toda". É mais caro, mas seria uma SPE, onde a Cagece vai ter uma participação. Mas a ideia é ser um investimento privado.

De que maneira o Ceará pode atrair mais investimentos e empresas, de forma a impulsionar economias longe dos grandes polos, beneficiando outras cidades do Interior, por exemplo? Há algo sendo planejado nesse sentido?

Pretendo agora em julho, a depender do Banco do Nordeste (BNB) e Caixa Econômica, estou conversando com eles, criar uma política de interiorização da indústria no Ceará. Não quero me aprofundar, dizendo como é, mas vou priorizar os municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Pois uma empresa para vir para Fortaleza, ou São Gonçalo, basta o incentivo fiscal. Hoje, muitas vêm até sem incentivo. A lógica que o governo vem incentivando é que, quanto mais longe da Capital cearense (a empresa for instalada), maior será o incentivo. Estou querendo rever isso, pois o Cariri hoje é uma região pujante, que tem os melhores benefícios fiscais e onde todas as empresas querem ir. Ninguém quer ir para Tauá, Granja, Aiuaba. Quero criar uma lógica, um incentivo diferenciado e, além disso, criar uma infraestrutura, um canal de financiamento da infraestrutura para garantir que essas empresas venham. Qual a ideia, vou dizer em primeira mão: criar um fundo garantidor em um banco, onde quando o empresário se instalar em Granjeiro, eu vou dar o financiamento para instalar o galpão lá. Ele não vai precisar dar um centavo de garantia. O banco dá o dinheiro e o Estado é o avalista. E dou o incentivo fiscal, garanto energia, e tal. Se ele quebrar, o Estado fica com o galpão (que o empresário construir). Ele só não vai se não quiser. O financiamento ele não entra com garantia, nem um centavo. É uma forma de buscar empresas. A gente não pode dar só o incentivo fiscal. O maior incentivo tem que ser estrutura, galpão. Que é o que o Estado tem feito em alguns municípios. Senador Pompeu, por quê as empresas foram para lá? Porque foi feito um galpão. Brejo Santo? Também está sendo construído um galpão do Estado. Mas o Estado não tem condições de fazer isso em todos os lugares, então a ideia é: eu tenho esse dinheiro à disposição, quem tem interesse? Captar os investidores, eu tenho isso aqui, isso aqui, isso aqui. Você (empreendedor) não vai entrar com nada, nem garantia. E eu te dou as condições, além dos benefícios fiscais.

Egídio Serpa/Levi de Freitas
Colunista/Repórter

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