Deficiências na tributação são alvo de debate

Diante da carga elevada e da burocracia excessiva relacionada aos impostos brasileiros, a realização de uma reforma tributária está hoje entre as principais demandas do setor produtivo e de profissionais de diversas áreas. Longe de se restringirem àqueles que trabalham diretamente com tributação, entretanto, as discussões em torno desse tema dizem respeito à população de modo geral, que é afetada cotidianamente pelas deficiências do sistema tributário atual.

Questionamentos acerca da necessidade de uma reforma desse tipo, a relação entre fisco e contribuinte e a aplicação de impostos no processo de importação estão entre os temas que serão discutidos, nos dias 24 e 25 deste mês, no VIII Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE).

Conforme o presidente do congresso, Pedro Jorge Medeiros, o evento é voltado para estudantes e profissionais de diversas áreas, não se restringindo àqueles com formação em Direito. Economistas, contadores, empresários e outros profissionais que se interessam pelo tema, aponta, podem participar do encontro. "Nós vamos trazer grandes mestres das principais escolas tributárias do Brasil e de Portugal", frisa Medeiros. O encontro tem como tema "Democracia, tributação e Justiça Fiscal".

O presidente do congresso informa que, durante o evento, os especialistas convidados, juntamente com profissionais da OAB-CE, irão elaborar um documento, denominado Carta de Fortaleza, propondo uma possível reforma tributária. O objetivo é entregar o documento a parlamentares, no Congresso Nacional, em 2015.

Pouco retorno

Segundo Medeiros, um dos motivos para que se façam alterações na legislação tributária atual é o fato de o brasileiro, embora pague uma carga excessiva de impostos, não receber em troca serviços de qualidade. "Às vezes se fala que há países onde se paga mais imposto que o Brasil. E tem, como a Noruega, Suécia, Dinamarca. Mas, nesses países, em compensação, você não precisa pagar por escolas ou saúde", aponta.

Conforme o secretário geral da OAB-CE, Jardson Cruz, um dos principais temas que serão discutidos no congresso será a relação entre o fisco e o contribuinte. O assunto será abordado pelo titular da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), João Marcos Maia, em painel realizado no dia 24. Outro ponto relevante que será debatido, acrescenta Cruz, é a fiscalização do uso do valor arrecadado através dos impostos.

As inscrições para o congresso podem ser feitas através do site www.Oabce.Org.Br/congresso. Na página, é possível acessar a programação do evento, que acontecerá no Hotel Seara, na Avenida Beira-Mar. A inscrição custa R$ 300 para profissionais, R$ 200 para pós-graduandos e R$ 100 para graduandos.