Decreto destrava R$ 18,4 bilhões para o Nordeste

São Paulo. O governo federal publicou, nessa quinta-feira (22), o decreto que destrava recursos de R$ 18,4 bilhões para empréstimos a empresas da região Nordeste e em cidades mais pobres de Minas Gerais e do Espírito Santo.

O dinheiro estava preso, pois faltava a regulamentação para cobrança das taxas de juros dos financiamentos com recursos dos fundos constitucionais.

Os recursos dos fundos constitucionais, como o FNE, são usados para financiar de pequenos a grandes projetos. Entre os projetos que negociam financiamento com o Banco do Nordeste e aguardavam definição do governo está a expansão do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza (CE). A Fraport, concessionária do Aeroporto, busca um financiamento de aproximadamente R$ 560 milhões.

A ausência do decreto travava a liberação dos empréstimos. O montante represado pertence ao Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), que é operado pelo Banco do Nordeste (BNB).

Novas taxas

No fim de dezembro, o governo federal trocou, assim como ocorreu com o BNDES, a antiga TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) pela TLP (Taxa de Longo Prazo) para os fundos constitucionais. Aos empréstimos dos fundos, como o FNE, deve ser aplicado o CDR (Coeficiente de Desequilíbrio Regional), que leva em consideração a diversidade econômica e social das diferentes regiões do País.

Para que o dinheiro dos fundos pudesse ser emprestado, faltava a regulamentação do governo explicando como seria a sistemática de atualização do CDR.

Com o decreto publicado hoje, o governo federal determinou que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) “adotará as providências necessárias” para o cálculo e a divulgação do coeficiente.

O decreto assinado pelo presidente Michel Temer; pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, deu prazo de 30 dias para que o IBGE calcule o CDR que será aplicado nas operações contratadas entre o início deste ano e 30 de junho.

Financiamento

O FNE foi criado pela Constituição de 1988 com o objetivo de reduzir as diferenças entre as regiões do Brasil. 

De acordo com o Banco do Nordeste (BNB), o desconto chega a 68,5% e, em média, é 40% menor. No ano passado, o FNE destinou R$ 16 bilhões para empresas. Segundo o banco, apesar de ainda não ter feito empréstimos neste ano, as negociações e análises técnicas para a liberação dos R$ 18,4 bilhões estão em andamento.