Contribuição deve ser paga até terça

O fim de semana esticado pelo feriado de Tiradentes na segunda-feira, dia 21, empurra o prazo final para o recolhimento da contribuição referente a março do microempreendedor para a volta do feriadão, dia 22, terça-feira. O valor varia de acordo com o tipo de atividade exercida pelo empreendedor.

Se a atividade em que atua estiver ligada à indústria ou ao comércio, o MEI recolherá R$ 37,20. Desse valor, R$ 36,20 corresponde a 5% do salário mínimo federal (R$ 724), mais R$ 1,00, relativo ao ICMS para o Estado. Se atuar na prestação de serviço, o total do recolhimento será R$ 41,20 - R$ 36,20 correspondente a 5% do salário mínimo federal (R$ 724), mais R$ 5,00, a título de ISS para o município. O custo máximo da contribuição mensal para quem se dedica à atividade mista será R$ 42,20, soma dos impostos estadual e municipal mais a contribuição previdenciária.

A falta de pagamento da contribuição leva à perda de direitos previdenciários, como aposentadoria por idade ou invalidez e auxílio-doença; salário maternidade, no caso da microempreendedora; e pensão por morte, para a família do MEI.

Inadimplência

Ainda assim, é grande o número de microempreendedores que não recolhem a contribuição. Para reduzir a inadimplência, que chega a mais de 50%, o governo tem enviado carnês aos contribuintes, para facilitar o pagamento. A guia de recolhimento pode ser impressa também no Portal do Empreendedor (www portaldoempreendedor.Gov.Br). O microempreendedor que quita a contribuição com atraso paga multa diária de 0,33% e correção do valor pela taxa Selic mensal Para tirar dúvidas, basta ligar para o telefone 135.

Até junho

Os carnês de pagamento contendo os Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), com folhas que cobrem o recolhimento até dezembro, chegam aos microempreendedores individuais até junho. A entrega do carnê segue um cronograma e depende do Estado em que atua o microempreendedor. Quem ainda não recebeu o DAS pode imprimir a guia de recolhimento no Portal do Empreendedor .