Contas do governo têm rombo de R$ 71 bilhões

Brasília. Com a atividade econômica baixa e recuo no pagamento de tributos, o governo central registrou um déficit primário de R$ 20,345 bilhões em agosto, o pior desempenho para o mês em toda a série histórica, que tem início em 1997. O resultado reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.

O resultado de agosto ficou acima das expectativas do mercado financeiro, cuja mediana apontava um déficit de R$ 19,050 bilhões. O dado do mês passado ficou dentro do intervalo das estimativas, que estava entre déficits de R$ 12,500 bilhões a R$ 24,700 bilhões.

Entre janeiro e agosto deste ano, o resultado primário foi de déficit de R$ 71,418 bilhões, pior resultado em 20 anos. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em R$ 13,964 bilhões.

Em 12 meses, o governo central apresenta um déficit de R$ 178,9 bilhões. O valor considera o pagamento de R$ 55,6 bilhões em passivos, realizado em dezembro de 2015 e que não irá se repetir Sem esse valor, o déficit é de R$ 120,3 bilhões. Para este ano, a meta fiscal admite um déficit de R$ 170,5 bilhões nas contas do governo central.

As contas do Tesouro Nacional - incluindo o Banco Central - registraram um déficit primário de R$ 5,031 bilhões em agosto, de acordo com dados divulgados ontem, 29. No ano, o superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional (com BC) é de R$ 16,155 bilhões. As contas apenas do Banco Central tiveram déficit de R$ 151,9 milhões em agosto e de R$ 482,2 milhões no acumulado do ano até o mês passado.

No mês passado, o resultado do INSS foi um déficit de R$ 15,314 bilhões. E no acumulado do ano, o resultado foi negativo de R$ 87,574 bilhões

Receitas

O resultado de agosto representa queda real de 12,2% nas receitas em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas tiveram alta real de 3,8%. No ano até agosto, as receitas do governo central recuaram 6,7% ante igual período de 2015, enquanto as despesas aumentaram 1,1% na mesma base de comparação. O caixa do governo federal recebeu R$ 249,4 milhões em dividendos pagos pelas empresas estatais em agosto, cifra 88,8% menor do que em igual mês do ano passado, já descontada a inflação. Já no acumulado do ano, as receitas com dividendos somaram R$ 1,279 bilhão, queda real de 78,3% em relação a igual período do ano passado.

Por outro lado, as receitas com concessões totalizaram R$ 422,1 milhões em agosto, alta real de 439,5% ante agosto de 2015. Nos oito primeiros meses de 2016, essa receita somou R$ 20,915 bilhões, alta real de 254,2% ante igual período do ano passado.

Investimentos totais

Os investimentos do governo federal caíram a R$ 34,269 bilhões nos primeiros oito meses de 2016, informou o Tesouro Nacional. Desse total, R$ 24,418 bilhões são restos a pagar, ou seja, despesas de anos anteriores transferidas para 2016. De janeiro a agosto do ano passado, os investimentos totais haviam somado R$ 36,457 bilhões.

Os investimentos no Programa de Aceleração Econômica (PAC) somaram R$ 2,506 bilhões em agosto, queda real de 38,6% ante igual mês do ano passado. Já nos oito primeiros meses do ano, as despesas com o PAC somaram R$ 24,751 bilhões, recuo de 16,2% ante igual período de 2015.

Sem descumprimento

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou que o fato do resultado fiscal em 12 meses estar em R$ 178,9 bilhões, superior à meta de déficit de R$ 170,5 bilhões, não significa que o objetivo não será alcançado. "O resultado em 12 meses carrega o pagamento de passivos no final do ano passado. Ao fim de 2016, serão excluídos dessa conta os R$ 55,6 bilhões pagos em dezembro de 2015, e convergiremos para a meta", completou. A avaliação da secretária, no entanto, é que o déficit fiscal de R$ 20,345 bilhões em agosto, com saldo negativo de R$ 71,418 bilhões no acumulado do ano, traz de volta o debate sobre os desafios da consolidação fiscal no Brasil.

Medidas de ajuste

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse ainda que a revisão de programas de benefícios pagos pelo governo federal já traz uma economia de R$ 10 bilhões para o Orçamento de 2017. Entre as mudanças, estariam alterações nas regras para a concessão de benefícios de prestação continuada, além de programas como o auxílio-defeso e o auxílio-doença, que já foram divulgados pelo governo. "Estamos fazendo sim algo para empreender medidas de curto prazo para melhorar a eficiência do gasto público".

Avaliação externa

Vescovi disse que a divulgação dos resultados da missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) é algo inédito e foi feito em acordo com o governo brasileiro. "Isso ressalta o valor que damos às avaliações externas", completou. O organismo internacional sugeriu a adoção de uma meta de superávit primário de 3,5% do PIB nos próximos cinco anos, o que estabilizaria a dívida pública até 2021.