Conta de luz do CE terá desconto de 13,9% em abril

Fortaleza/Brasília. O brasileiro sentirá, já em abril, um pequeno alívio na conta de energia elétrica. Isso porque, ontem (28), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou processo extraordinário de ajuste na tarifa das distribuidoras para reverter os efeitos da inclusão da parcela do Encargo de Energia de Reserva (EER) correspondente à contratação da usina de Angra III em 2016. O desconto, no caso da Enel no Ceará (antiga Coelce), será de 13,95% e atingirá 3,8 milhões de consumidores no Estado.

O abatimento no País chega a 19,5%, como é o caso da Energisa Borborema (EBO), que deve reduzir as tarifas residenciais em cerca de 19,47% em abril para compensar seus clientes. De acordo com informações da Aneel, o desconto varia de acordo com a quantidade de tempo que a distribuidora passou pagando pelo encargo. Quanto mais tempo, maior a redução. O tempo de contribuição da Coelce foi de 11 meses, de abril do ano passado até março último.

Ocorrerá da seguinte forma: a redução efetiva será feita com base no Quilowatt-hora (kWh) da distribuidora. Assim, conforme simulação da Aneel, para um consumo de 160 kWh, que é a média de uma família de cinco pessoas, com o desconto aplicado no caso da Enel (Coelce), de 13,95%, o desconto seria de R$ 10,61 na conta de luz.

Em nota, a Enel confirma que, de acordo com determinação da Aneel, no período de 1º a 30 de abril, a tarifa de energia será reduzida, mas que a Aneel ainda não disponibilizou oficialmente para as distribuidoras o quadro com as tarifas a serem aplicadas. "O efeito na fatura de cada cliente se dará de acordo com seu ciclo de leitura e faturamento. Vale ressaltar que as distribuidoras atuam como meras arrecadadoras desse encargo, repassando o custo (informado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE) para os consumidores finais", diz a nota.

A Aneel determinou que as distribuidoras incluam texto padronizado nas faturas de abril e maio desde ano, informando os consumidores sobre o processo de ajuste para a reversão do encargo. "As concessionárias também devem utilizar outros meios de comunicação para divulgar o movimento tarifário", informa a Aneel em nota publicada no site da Agência.

A decisão atinge todas as distribuidoras, com exceção de apenas três empresas, a Sulgipe, a Companhia Energética de Roraima e a Boa Vista Energia.

O procedimento consiste em duas etapas, conforme informou a Aneel. Na primeira, a tarifa será reduzida para reverter os valores de Angra III incluídos desde o processo tarifário anterior e, ao mesmo tempo, deixará de considerar o custo futuro do Encargo de Energia de Reserva dessa usina, ou seja, o valor que seria cobrado. Na segunda etapa, que começa em 1º de maio e permanece até o próximo processo tarifário de cada distribuidora, a tarifa apenas deixará de incluir o custo futuro.

Devolução

A devolução ocorrerá porque o custo da energia proveniente da termelétrica de Angra III foi incluído nas tarifas do ano passado, mas a energia não chegou a ser usada porque a usina não entrou em operação. O valor total a ser devolvido no País será de R$ 900 milhões.

Anteriormente, a Aneel havia dito que o valor da devolução poderia chegar ao total de R$ 1,8 bilhão, mas o cálculo foi reduzido porque nem todas as distribuidoras do País haviam cobrado os valores a mais em 2016, já que o montante foi incluído no processo de reajuste de cada concessionária, de acordo com o seu aniversário tarifário.

A usina está em construção no Rio de Janeiro e só deve ficar pronta a partir de 2019, mas acabou entrando irregularmente nas cobranças de conta de luz. A diretoria da Aneel já havia determinado, em dezembro de 2015, que a tarifa de energia relacionada a Angra 3 não devia entrar na conta de luz, porque a usina - previsto para operar em 2016 - não ficaria pronta no prazo. Por um erro interno da agência, porém, a cobrança acabou sendo incluída na conta.

Angra III

Projeto do governo militar, Angra 3 teve as obras paralisadas em 1986. O empreendimento foi retomado no ano de 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deveria ficar pronto em 2014, mas sofreu novos adiamentos. Em 2015, as obras da usina foram novamente paralisadas, devido a problemas financeiros da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, e denúncias de corrupção descobertas no âmbito da Operação Pripyat, um dos braços da Lava Jato.