Concessão: propostas têm prazo ampliado

A Secretaria de Aviação Civil (SAC) prorrogou a data limite para que empresas protocolem a manifestação de interesse para participar da licitação do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, assim como dos outros três terminais incluídos no novo pacote de concessões do Programa de Investimento em Logística (PIL). O prazo, que se encerraria hoje, ficou para o próximo dia 10.

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A prorrogação foi publicada na última sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o informado pela assessoria de imprensa da SAC, a alteração ocorreu "devido à procura de esclarecimento por parte de empresas nacionais e internacionais a respeito do edital e a apresentação da documentação". A assessoria informou também que a secretaria tem realizado reuniões com os interessados para tirar as dúvidas.

No último dia 10 de junho, a SAC publicou o edital de chamamento público, que tem por objetivo convocar as empresas interessadas em realizar os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para as concessões. Até a semana passada, entretanto, nenhuma empresa havia feito o protocolo para realizar os estudos para o Pinto Martins. Na ocasião, a SAC informara que as empresas estavam mostrando interesse, mas estavam procurando a secretaria para esclarecer dúvidas relativas ao processo.

No novo pacote de concessões do governo federal, estão incluídos, além do Pinto Martins, os aeroportos Luiz Eduardo Magalhães, em Salvador, Hercílio Luz, em Florianópolis, e Salgado Filho, em Porto Alegre. Os investimentos previstos nos quatro terminais é de R$ 8,4 bilhões, sendo R$ 1,8 bilhão somente para o aeroporto de Fortaleza. As concessões, segundo a SAC, visam ampliar a infraestrutura, melhorar a qualidade dos serviços, trazer mais inovação e experiência de operadores internacionais, incentivar o turismo, aperfeiçoar o transporte de cargas e criar novos centros de distribuição de voos (hubs) regionais.

Primeiro passo

O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é o primeiro passo para dar início ao processo de concessão, que inclui estudos de mercado, de engenharia, ambientais e avaliação econômico-financeira. Nesta primeira fase, após as empresas manifestarem seu interesse e entregarem sua documentação, elas terão um prazo para elaborar e entregar os EVTEAs, que serão analisados e selecionados pela SAC, que os encaminhará para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Tribunal de Contas da União (TCU).

Este processo tem prazo médio de 140 dias. Após isso, haverá avaliação por parte do TCU, audiência pública, publicação do edital e, por fim, a realização do leilão. De acordo com a SAC, o certame está previsto para ocorrer no primeiro semestre de 2016. O edital de chamamento público informou que a expectativa do governo federal é de que a concessão à iniciativa privada destes quatro aeroporto seja feita por um período de 30 anos, podendo, contudo, este prazo ser esticado ou reduzido, de acordo com a proposta da empresa ou consórcio vencedor.

Experiência

As empresas que quiserem participar dos leilões dos quatro aeroportos terão que comprovar experiência no processamento mínimo de 10 milhões de passageiros anuais em um único aeroporto. No ano passado, o Aeroporto Internacional Pinto Martins recebeu uma movimentação de 6,5 milhões de passageiros. Os quatro juntos movimentaram 27,6 milhões de pessoas no ano passado. A estimativa é que esse número atinja o patamar de 80 milhões em 2044.

A determinação consta de resolução do Conselho Nacional de Desestatização (CND), que propõe à presidente Dilma Rousseff a inclusão oficial dos aeroportos internacionais de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza no Programa Nacional de Desestatização (PND). O documento recomenda ainda à presidente Dilma que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) seja designada responsável pela execução e pelo acompanhamento do processo de desestatização da infraestrutura dos terminais, sob a supervisão da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR). Pela recomendação, a SAC, por sua vez, deverá ser responsável pela condução e aprovação dos estudos, projetos, levantamentos ou investigações que subsidiarão a modelagem da concessão dos aeroportos.

"A operação da torre de controle dos aeroportos não será concedida à exploração da iniciativa privada, permanecendo sob responsabilidade e operação do Poder Público", cita a resolução. "Constitui requisito de participação no leilão, além de outros previstos no Edital, a participação societária pelo operador aeroportuário que deverá comprovar experiência prévia no processamento mínimo de 10 milhões de passageiros anuais em um único aeroporto", acrescenta.

A nova etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL) foi anunciada pelo governo federal no início deste mês. Ao todo, o programa prevê R$ 198,4 bilhões em investimentos nos próximos anos em projetos de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Para aeroportos, os investimentos estimados são de R$ 8,5 bilhões na concessão ao setor privado - Porto Alegre (R$ 2,5 bilhões), Salvador (R$ 3 bilhões), Florianópolis (R$ 1,1 bilhão) e Fortaleza (R$ 1,8 bilhão).