Concessão do Aeroporto será de até 30 anos

O governo federal prevê a concessão à iniciativa privada do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, assim a como de outros três terminais aeroportuários, por um período de 30 anos. Os interessados em se candidatar ao leilão deverão realizar uma projeção com um período mínimo de três décadas, trazendo os efeitos incorporados na planilha de avaliação econômico-financeira para fins de determinação da viabilidade do empreendimento. A regra foi apresentada pela Secretaria de Aviação Civil, através do Edital de Chamamento Público de Estudos, publicado ontem, no Diário Oficial da União (DOU).

Apesar de a projeção ser para 30 anos, o edital prevê que "os projetos, levantamentos, investigações e estudos poderão apresentar proposta de prazo de concessão inferior ou superior ao indicado, de acordo com a viabilidade econômica verificada". Com o edital publicado ontem, os interessados tem um prazo de 20 dias para protocolar o requerimento de autorização, para que estes possam realizar os chamados Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA). Estes documentos deverão incluir estudos de mercado, de engenharia e afins, ambientais e a avaliação econômico-financeira.

Projetos

Os interessados, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, também poderão se associar para apresentação dos projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos em conjunto. Eles podem realizar os estudos para o conjunto de aeroportos ou para cada terminal individualmente. O edital exige que tenham experiência na realização destes tipos de estudos.

Após publicado no DOU o termo de autorização, a empresa terá um prazo de 90 dias para a entrega dos estudos, período este que poderá também ser prorrogado. O edital reforça que a autorização não obriga o governo a ressarcir a empresa pelos trabalhos realizados, assim como também não o obriga realizar a licitação.

Tais estudos deverão incluir as atividades que as empresas pretendem realizar nos terminais aeroportuários, considerando o escopo dos projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos, trazendo, inclusive, a apresentação de um cronograma que indique as datas de conclusão de cada etapa e a data final para a entrega final dos trabalhos.

Ressarcimentos

No caso de possível ressarcimento, o valor máximo pelos estudos do Aeroporto Pinto Martins será de R$ 9,44 milhões. A monta é a mesma para os aeroportos de Florianópolis e Salvador. Já para o de Porto Alegre, o valor máximo é de R$ 12,59 milhões.

A quantia máxima equivale a 2,5% do valor total estimado dos investimentos necessários à implementação da concessão de cada terminal. No caso do de Fortaleza, a quantia prevista é de R$ 1,8 bilhão, montante que será aplicado na ampliação do pátio, terminal de passageiros e pistas de pouso e decolagens.

A confirmação da concessão dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre à iniciativa privada foi feita pelo Ministério do Planejamento, na última terça-feira, na nova etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL), que anuncia investimentos de R$ 198,4 bilhões em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.

A previsão do governo é de que os leilões dos aeroportos comecem apenas no primeiro trimestre de 2016.

Sérgio de Sousa
Repórter