Compras municipais movimentam R$ 1,84 bi

De um volume total de R$ 1,84 bilhão gastos pela Prefeitura de Fortaleza com produtos e serviços durante o ano, apenas 5% (R$ 90 milhões) são fornecidos hoje por micros e pequenas empresas (MPEs).

Para tentar alavancar a participação de empreendimentos de menor porte nas compras do Município, foi lançado ontem o Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa, com o objetivo de elevar em 10% este volume ainda em 2015.

A meta foi anunciada ontem pelo secretário de Desenvolvimento Econômico de Fortaleza, Robinson de Castro. Segundo ele, existem atualmente 307 empresas de micro e pequeno porte fornecedoras da Prefeitura, enquanto que as médias e grandes somam 1.258. "Também queremos ampliar, até dezembro deste ano, em 30% este número de MPEs, que é muito pequeno diante do universo que existe na Capital", afirma. Se atingida essa meta, até o fim do ano haverá 400 MPEs fornecendo ao Município.

Para isso, ele informa que a Prefeitura está sendo preparada, com editais de compras governamentais sendo elaborados priorizando as MPEs em licitações até R$ 80 mil, com maior divulgação das oportunidades e capacitação de empresários para que possam concorrer nos certames. "Nós vamos ao mercado, com a lista do que a Prefeitura precisa. Vamos saber quem fornece os produtos e serviços, trabalhar na formalização desses negócios, para que possam participação das licitações e apoiar os empreendimentos para que eles possam oferecer qualidade e celeridade na entrega", informou o secretário.

Projeto piloto

De acordo com ele, as ações irão começar com o projeto piloto a ser implantado já em julho nas escolas municipais das regionais I e V. Os itens e serviços que estas instituições de ensino estiverem necessitando serão licitados com prioridades às MPEs.

"Ao longo do ano, vamos ampliando para outras regionais e para outros órgãos da Prefeitura", adianta. O secretário acredita que o Estatuto irá fomentar o desenvolvimento das MPEs no Município, à medida em que dá maior competitividade a esses empreendimentos. "Ele irá gerar mais sustentabilidade, renda e emprego, além de fortalecer a economia local. Normalmente, em períodos de crise, são os pequenos negócios que alavancam a economia", analisa.

A Prefeitura de Fortaleza aprovou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar Federal nº 123/2006), na Câmara Municipal, que estabelece normas gerais de desburocratização para microempreendedores, por meio do tratamento jurídico diferenciado e simplificado para pequenos empreendedores.

Marco regulatório

Com a regulamentação do Estatuto, que tem por fim fomentar a criação de novos empreendimentos desse porte, o secretário acredita que será criado um marco regulatório para o setor.

Com ele, serão criadas facilidades para capacitação, orientação ao microcrédito e canais de comercialização para o escoamento da produção. Dentre eles, o programa de compras governamentais, desenvolvido pelas secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico (SDE), de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), em parceria com o Sebrae.

O suporte para o programa será dado pelas Salas do Empreendedor, presentes nas Regionais, e pela Unidade Móvel do Programa de Empreendedorismo Sustentável. Estes meios deverão facilitar o acesso às informações, além de realizarem ações de fomento às formalizações.

Sérgio de Sousa
Repórter