I.R. Fácil

00:00 · 19.04.2014

O Diário do Nordeste, em parceria com o Grupo Fortes de Serviços, abre este espaço para tirar dúvidas e responder aos questionamentos dos leitores sobre o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2014. Perguntas devem ser enviadas para o e-mail negocios@diariodonordeste.Com.Br

1. Eu e meu falecido marido declarávamos parte dos bens em minha declaração e outra parte na declaração dele, mas nunca preenchemos a ficha Informações do Cônjuge na Declaração. A partilha dos bens foi concluída ano passado e uma casa que estava em meu nome foi transmitida para meu filho. Como justifico a saída desse imóvel da minha declaração?

Não vai ter problema. Faça como faria se todos os bens do casal estivessem informados na sua declaração. Na descrição do bem, mencione a transferência dele para o filho, com nome e CPF, e informe sobre o inventário, deixando sem valor a coluna Situação em 31.12.2013.

2. Trabalhei durante 2013, sou obrigada a declarar, recebi vencimentos como funcionária pública estadual concursada e contribuí para o Instituto de Aposentadoria do Estado; quanto a esta parte, sei como declarar. Também paguei o carnê do INSS, sou inscrita como professora autônoma, mas não tive rendimentos desta atribuição. Pago para ter uma segunda aposentadoria e, agora, não sei onde declarar esse pagamento para abater o INSS pago. Devo preencher o carnê colocando zeros na coluna de rendimentos e os respectivos valores das contribuições ao INSS mês a mês? Vou poder deduzir os valores pagos?

A solução apontada está certa. Informe os valores pagos na coluna de previdência social. Os valores serão transportados automaticamente para as deduções na ficha de apuração do imposto.

3. Eu trabalho em duas empresas. Em uma, recebi R$ 24.000,00 de rendimentos. Na outra, recebi R$ 25.000,00. Fui instruído que não precisava fazer, pois as informações não foram para DIRF. Isso realmente procede ou a Receita Federal tem outros meios de saber minha renda?

Nenhum rendimento, tributável ou não, deve ser omitido da declaração.

4.Ao declarar minha esposa como dependente, em qual campo deve preencher os rendimento que ela recebe do INSS por doença? Ela é autônoma e tem menos de 65 anos.

Observe o campo em que os valores vêm discriminados no Comprovante de Rendimentos emitidos pelo INSS. Se os rendimentos são de aposentadoria motivada por doença grave, descrita no Regulamento do IR, os rendimentos serão isentos.

5. Gostaria de saber como ficaria a seguinte situação: tenho duas fontes pagadoras. A primeira me pagou R$ 100.000,00 em 2013 como rendimentos tributados  e pagou R$ 22.240,00 em rendimentos isentos e não tributados (campo 06, parcela isenta de proventos de aposentadoria). A segunda fonte pagadora pagou R$ 20.000,00 em rendimentos isentos e não tributados(campo 06, parcela isenta de proventos de aposentadoria). É necessário declarar os rendimentos isentos, já que ultrapassaram R$ 40.000,00? Se necessário, como declarar os rendimentos isentos, já que o limite permitido é de R$ 22.240,00?

Sim, é obrigatório informar todos os rendimentos. Os rendimentos isentos de aposentadoria e pensão de contribuinte com mais de 65 anos de idade, está limitado a R$ 22.240,14, ainda que a pessoa tenha mais de uma fonte pagadora. O valor excedente a esse limite deve ser informado como rendimento tributável.

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