I.R. Fácil

00:00 · 12.04.2014

O Diário do Nordeste, em parceria com o Grupo Fortes de Serviços, abre este espaço para tirar dúvidas e responder aos questionamentos dos leitores sobre o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2014. Perguntas devem ser enviadas para o e-mail negocios@diariodonordeste.Com.Br

1. Onde informar o valor de PLR que vem no comprovante de rendimentos que recebi da empresa?

A participação nos lucros e resultados deve ser informada na linha 11 da ficha de Rendimentos Tributados Exclusivamente na Fonte.

2. Onde devo informar os rendimentos de aplicações com renda fixa? 

Os rendimentos de aplicações em renda fixa são informados na linha 06 da ficha de Rendimentos Tributados Exclusivamente na Fonte. Já os ganhos de aplicações em renda variável, e os saldos existentes em 31/12/2012 e em 31/12/2013 devem ser informados na Ficha de Bens e Direitos.

3. Fui contemplado em um edital de cultura do Governo do Estado do Ceará, em 2013, com o valor de R$ 25.000,00. Como faço para declarar?

Na ficha de rendimentos tributáveis recebidos de pessoas jurídicas.

4. No ano de 2013, fiz depósitos na conta de minha ex-esposa referente à pensão alimentícia. É possível ser declarado, embora não tenha sido descontado diretamente da minha filha de pagamento?

O fato de ter pago com depósitos na conta da credora não interfere no direito à dedução. O fundamental é que a pensão alimentícia seja decorrente de sentença judicial, acordo homologado em juízo ou escritura pública de separação ou divórcio.

5. Vendi um veículo e o comprador transferiu o valor da compra para minha conta poupança. Gostaria de saber se tenho que informar este valor recebido em algum campo da declaração.

Descreva o veículo da mesma forma que está na ficha de bens e direitos da declaração do ano-calendário de 2012 acrescentando a informação de que foi vendido, a data, o valor da venda, o nome e o número do CPF do comprador. Não informe valor na coluna "Situação em 31.12.2013. O saldo existente em 31.12.2013 na conta de poupança é informado em outro item.

6. Pessoa que está de licença sem remuneração desde o ano de 2013, falei o valor do carro e agora informo o valor do apartamento que é de R$ 187.095,74 (ambos foram adquiridos e declarados em exercícios anteriores). Minha dúvida é se posso cair na malha fina por ter esses bens e hoje não tenho renda para declarar, ou seja, estou inativa?

O fato de ter bens não implica, necessariamente, na obtenção de fazer declaração se a soma desses bens não for igual ou superior a R$ 300 mil.

7. Um cliente adquiriu um apartamento em 2009 financiado e nunca o colocou em declaração, agora quer colocar, queria saber se tenho que retificar as declarações desde 2009 ou se posso informar o bem agora na declaração de 2013, colocando como saldo anterior e saldo atual.

Os bens devem ser declarados no ano da aquisição. No caso de ter havido esquecimento, a declaração daquele ano deve ser retificada.

8. No ano de 2013 fui beneficiado com o pagamento de uma indenização por danos morais num valor considerável. Ouvi falar que esse tipo de ação judicial não incide tributação. É verdade ou mito?

A indenização paga por pessoa física ou jurídica em virtude de acordo ou decisão judicial é rendimento tributável sujeito à incidência do imposto sobre a renda na fonte e na declaração de ajuste.

9. Tenho dúvidas no preenchimento da declaração eu e minha esposa temos rendimentos tributados na fonte e optamos pela declaração em separado e não temos bens em comum. Faço a declaração colocando todos os meus recebimentos e impostos, etc. Ou devo alguns valores do cônjuge?

Se a opção foi por declarar em separado, cada um deverá informar em sua declaração seus próprios rendimentos e suas próprias despesas.

10. O meu  irmão tem rendimentos tributados na fonte sendo obrigado tb a declarar, já a esposa rendimentos de um salário mínimo, não sendo obrigada a apresentar declaração. Posso declarar como sua dependente e se tenho colocar esses valores recebidos por ela?

Os rendimentos do dependente, mesmo que inferiores ao limite que torna a declaração obrigatória, devem ser informados e vão somar-se aos rendimentos do contribuinte.

11. Comprei um veículo à vista no valor de R$ 27.000,00, sou obrigado a declarar? Posso ser chamado para responder como ganhei este dinheiro? Outra dúvida, preciso declarar uma casa que comprei no valor de R$ 74.000,00?

A mera aquisição desses dois patrimônios não o torna obrigado a entregar declaração de Imposto de Renda. Analise os itens que tratam da obrigatoriedade. Se a situação se encaixar em algum deles, faça a DAA.

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