I.R. Fácil

00:00 · 05.04.2014

O Diário do Nordeste, em parceria com o Grupo Fortes de Serviços, abre este espaço para tirar dúvidas e responder aos questionamentos dos leitores sobre o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2014. Perguntas devem ser enviadas para o e-mail negocios@diariodonordeste.com.br

1. Sou obrigado a declarar os saldos de contas correntes que tenho em qualquer banco?

A obrigação vale somente para as contas com saldo positivo de valor superior a R$ 140,00 no dia 31/12/2013. Ressalte-se que se a conta tiver saldo negativo, este deve ser informado na ficha de dívidas e ônus reais, caso o saldo negativo seja superior a R$ 5.000,00, em 31/12/2013. Entretanto, caso prefira, o contribuinte pode declarar as contas correntes qualquer que seja o saldo existente.

2. Minha mulher e eu fazemos declarações separadas. Temos um imóvel que alugamos a uma pessoa física. Podemos dividir a renda do aluguel para efeito de tributação?

Se o bem pertence ao casal (bem comum), sim. Cada um pode declarar metade do valor recebido. Se for bem particular - aquele que não pertence ao casal, mas apenas a um dos cônjuges - o rendimento deve ser tributado exclusivamente pelo cônjuge proprietário do imóvel.

3. Quais os critérios para dedução de doações feitas a entidades?

Para efeito de dedução na declaração, somente podem ser consideradas dedutíveis as doações feitas a entidades vinculadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e Adolescentes e do Idoso. A dedução é limitada a 6% do imposto devido e aplicáveis para contribuintes que entregam a declaração no Modelo Completo.

4. Eu e minha esposa recebemos como doação um apartamento dos pais dela o qual foi avaliado pela Secretaria da Fazenda em R$ 200.000,00. Como devo declarar esta doação recebida e o valor, já que na declaração dos meu sogro o valor declarado vinha sendo de R$ 125.000,00?

O bem recebido em doação deve ser informado na ficha de bens e direitos da declaração do declarante pelo valor que constava na declaração do doador. Paralelamente, este mesmo valor deve ser informado na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis, na linha 10, que trata de transferências patrimoniais - doações e heranças.

5. Um dependente num plano de saúde que possui renda tem que ser obrigatoriamente colocado como dependente na Declaração de IR/2014 ou não posso colocá-lo no IR e abater do valor a deduzir da parte que é paga no plano de saúde que é debitado no total, porém com valores separados. Esse dependente trabalha e tem renda, embora não precise declarar.

Informar o dependente não é obrigatório, mas se não fizer isso não poderá também abater de sua base de cálculo do IR nenhuma despesa relativa a ele. Para que possa abater o valor relativo ao plano de saúde dele, ele terá que constar como dependente em sua declaração, situação que também o obriga a submeter à tributação os rendimentos por ele recebidos.

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