Coluna

IR Fácil: veja perguntas e respostas

00:00 · 11.03.2017 / atualizado às 01:04

O Diário do Nordeste, em parceria com a Sage IOB, abre este espaço para tirar dúvidas e responder aos questionamentos dos leitores sobre o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017. Perguntas devem ser enviadas para o e-mail negocios@diariodonordeste.Com.Br

Recebi pensão alimentícia no valor maior que R$ 3 mil por mês, durante cinco meses, mas não paguei carnê-leão mensalmente. Como devo proceder? O valor total recebido em cinco meses foi mais de R$ 15 mil. Basta incluir na declaração e pagar imposto?

O valor da pensão alimentícia  recebida é rendimento sujeito ao Imposto de Renda mensal (carnê-leão). Informe os valores na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF" mês a mês. O rendimento será ajustado na declaração e apurado o imposto com os demais rendimentos recebidos no ano - calendário de 2016. Se o imposto mensal não foi pago a pessoa física ficará sujeita a multa de oficio de 50%. Entretanto, para evitar a multa de ofício de 50% o contribuinte poderá apurar mês a mês o imposto e recolher com atraso aplicando multa de 20% mais juros Selic.

Em dezembro de 2016 paguei uma cirurgia com recursos próprios. O plano de saúde me reembolsou parcialmente em janeiro de 2017. Este reembolso, da cirurgia que foi realizada em 2016, deve ser declarado agora ou só na declaração de 2018?

Informe a despesa paga na ficha "Pagamentos Efetuados" no ano calendário de 2016. O reembolso deve ser informado na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas pelo Titular" da Declaração de Ajuste Anual correspondente ao ano-calendário de seu recebimento 2017/2018.

Tenho duas filhas que moram comigo e são integralmente sustentadas por mim. Uma delas tem 18 anos e a outra é estudante e completou 25 anos em fevereiro de 2016. Posso considerá-la como dependente?

Sim, se ela ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau. O fato de ter completado 25 anos durante o ano não ocasiona a perda a condição de dependência.

Como declaramos apartamentos em construção?

A construção deve ser informada na ficha "Bens e Direitos", código 16 - Construção, e informe na coluna "Situação em 31/12/2016" o valor efetivamente gasto até essa data.

Minha mãe foi diagnosticada com câncer no ano passado e passou o ano em tratamento. Li em uma instrução que ela pode declarar como isenta seu IR e gostaria de saber como proceder para tal.

Os portadores de doenças graves são isentos do Imposto de Renda para os rendimentos relativos a aposentadoria, pensão ou reforma (outros rendimentos não são isentos), incluindo a complementação recebida de entidade privada. Caso se enquadre na situação de isenção, deverá procurar serviço médico oficial da União, dos Estados, do DF ou dos Municípios para que seja emitido laudo pericial comprovando a moléstia.

Eu e meu marido nunca declaramos Imposto de Renda. Em 2015, fiz um financiamento da Caixa Econômica Federal, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. Recebemos dinheiro para o financiamento e em 2016, por falta de conhecimento, não fizemos a declaração. Eu e meu marido precisamos declarar o Imposto de Renda, mesmo que o nosso salário não atinja o valor?

Dentre as hipóteses previstas, se os rendimentos tributáveis de cada um não superar o valor de R$ 28.559,70, e os bens e direitos pelo valor de custo de aquisição não superar R$ 300.000,00, não há obrigatoriedade de declarar.

Recebo pensão alimentícia para arcar com as despesas do meu filho, não é pra mim. Eu trabalho, tenho Imposto de Renda retido na fonte, declaro IR e pago mais imposto. Gostaria de saber se posso declarar a pensão alimentícia no CPF do meu filho, tendo em vista que a pensão é destinada aos gastos dele. Eu acabo pagando porque junta a pensão e meu salário, sendo que mensalmente juntando os dois não dá para as despesas da casa.

Sim. O valor da pensão alimentícia recebido poderá ser informado na Declaração de Ajuste Anual (DAA) de seu filho. Entretanto, ele não poderá mais constar como dependente em sua declaração.

Tenho um imóvel cujo valor total é de R$ 299 mil. Já paguei R$ 99 mil ainda em 2015. Em 2016, comecei a pagar o financiamento do banco. Como devo declarar? Devo acrescentar as prestações pagas do financiamento ao valor do imóvel? O valor final vai ficar maior que o que era se fosse à vista?

Considerando tratar-se de aquisição de imóvel através de financiamento, informe no campo "Situação em 31.12.2016" o valor constante no campo "Situação em 31.12.2015" acrescido das parcelas pagas em 2016.

Se a empresa desconta IRRF do recibo de pagamento, mas não paga as guias devidas, o empregado consegue fazer a restituição normalmente, uma vez que ele declara o IR?

A pessoa jurídica é responsável pelo recolhimento do imposto retido. O contribuinte tem direito à restituição do imposto de renda retido na fonte, caso haja saldo a restituir, contudo, a Receita Federal poderá reter a declaração para análise.

Uma pessoa que não trabalha e tem uma poupança precisa declarar o Imposto de Renda?

A poupança não obriga a declaração, salvo se o seu rendimento que é isento foi superior a R$ 40.000,00 ou se o valor da poupança for superior a R$ 300.000,00 ou, ainda, se houver outros bens ou direitos com valor superior a esse limite.

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