Coluna

IR Fácil: tire suas dúvidas sobre o Imposto de Renda

01:00 · 15.04.2017

O Diário do Nordeste, em parceria com a Sage IOB, abre este espaço para tirar dúvidas e responder aos questionamentos dos leitores sobre o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017. Perguntas devem ser enviadas para o e-mail negocios@diariodonordeste.com.br.

Em 2016, contribuí para a Previdência como autônoma. Como devo fazer para deduzir os valores? Qual campo preencher? Se pedirem CNPJ, qual devo colocar?

Se os rendimentos do trabalhador autônomo forem recebidos de pessoa física, a contribuição para a Previdência Social é informada na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior" coluna "Previdência Oficial". Se os rendimentos forem recebidos de pessoa jurídica a informação será na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica".

São tributáveis para fins do Imposto de Renda os rendimentos recebidos por síndico de condomínio residencial?

Sim. Esses rendimentos são considerados prestação de serviços e devem compor a base de cálculo para apuração do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) e do ajuste anual na declaração, mesmo que ocorridos como dispensa do pagamento do condomínio. Entre o síndico e o condomínio ao qual presta suas atividades não existe vínculo empregatício, por isso os rendimentos recebidos pelo síndico são tributados na modalidade de carnê-leão. Deverá ser aplicada a tabela progressiva vigente no mês do efetivo recebimento e o prazo de recolhimento será até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento.

Meu irmão completou 65 anos em outubro do ano passado. Posso utilizar o rendimento como não tributável para o ano todo ou devo calcular apenas esses meses?

Não. A parcela isenta na declaração deve ser proveniente de rendimentos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais está limitada. A fatia isenta é de até R$ 1.903,98, de janeiro a dezembro de 2016, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos e inclui o 13º. Informe os valores na linha 10 da ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".

Em que hipótese o contribuinte poderá deduzir na sua declaração o valor referente às despesas com dependentes e pensão alimentícia do mesmo filho?

Caso tenha sido paga pensão alimentícia, as demais despesas com dependente beneficiário da pensão alimentícia não podem ser abatidas. Entretanto, excepcionalmente, no ano em que se iniciar o pagamento da pensão, o contribuinte pode efetuar a dedução correspondente ao valor total anual, caso os filhos tenham sido considerados seus dependentes nos meses que antecederam o pagamento da pensão naquele ano.

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