Coluna

IR Fácil

00:00 · 23.04.2016 / atualizado às 16:50 · 21.06.2016

O Diário do Nordeste, em parceria com o Grupo Fortes de Serviços, abre este espaço para tirar dúvidas e responder aos questionamentos dos leitores sobre o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2016. Perguntas devem ser enviadas para o e-mail negocios@diariodonordeste.Com.Br.

Aposentado com 65 anos ou mais pode usar desconto duas vezes?

Desconhecemos qualquer alteração nesse sentido. O aposentado ou pensionista com mais de 65 anos tem direito a apenas a uma parcela de isenção, mesmo que receba de diversas fontes. Em 2015, a parcela adicional de isenção era de R$ 1.787,77 mensais de janeiro a março e R$ 1.903,98 de abril a dezembro. Os valores somados resultam na quantia de R$ 24.403,11 (12 meses mais a parcela do 13º salário). Cada fonte pagadora já traz esses valores separados no informe de rendimentos, mas o montante que ultrapassar R$ 24.403,11 deve ser submetido à tributação.

Estou alterando a declaração já enviada. Preparei a retificadora, mas não consegui remetê-la, nem imprimir o recibo. Como fazer?

Na parte Declaração clique em "Verificar pendências". Aparecerão os motivos que impedem a gravação e envio. Pode ser que você não tenha informado o número do recibo da declaração original que deseja retificar.

O imposto do recebimento de aluguel pelo proprietário é pago mensalmente ou apenas o montante quando da declaração no ano seguinte?

O imposto incidente sobre rendimentos de alugueis sujeita-se ao carnê-leão e deve ser recolhido mensalmente.

Por ser sócio de microempresa, estou obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual, mesmo que meu rendimento não tenha sido superior a R$ 28.123,91?

Se não se enquadra em outros requisitos que tornam obrigatória a declaração, não precisa fazê-lo. Não é a condição de titular ou sócio de empresa, por si só, que obriga à apresentação de Declaração de Ajuste Anual.

Tenho bens que valem mais de R$ 300 mil, mas foram adquiridos por menos. Qual é o critério a ser utilizado para avaliar os bens e direitos, no caso de contribuinte que nunca declarou?

O critério é o custo de aquisição. Tratando-se de bens e direitos cuja aquisição tenha ocorrido até 1995, o custo de aquisição pode ser atualizado até 31/12/1995, tomando-se por base o valor da Ufir vigente em 01/01/1996, não se lhe aplicando qualquer atualização a partir dessa data. Tratando-se de bens e direitos cuja aquisição tenha ocorrido após 31/12/1995, ao custo de aquisição não é aplicada qualquer atualização.

Existe um limite de prazo para retificar a declaração?

Sim. Extingue-se em cinco anos o direito de o contribuinte retificar a declaração de rendimentos, inclusive quanto ao valor dos bens e direitos declarados.

Como o casado declara o IR?

O contribuinte casado apresenta declaração em separado ou, opcionalmente, em conjunto com o cônjuge. Na declaração em separado: cada cônjuge deve incluir na sua declaração o total dos rendimentos próprios e 50% dos rendimentos produzidos pelos bens comuns, compensando 50% do imposto pago ou retido sobre esses rendimentos, independentemente de qual dos cônjuges tenha sofrido a retenção ou efetuado o recolhimento; ou um dos cônjuges inclui na sua declaração seus rendimentos próprios e o total dos rendimentos produzidos pelos bens comuns, compensando o valor do imposto pago ou retido na fonte, independentemente de qual dos cônjuges tenha sofrido a retenção ou efetuado o recolhimento. Os dependentes comuns não podem constar simultaneamente nas declarações de ambos os cônjuges. Verifique as instruções de preenchimento da Declaração de Bens e Direitos, relativamente aos bens privativos e bens comuns, constantes do ajuda do programa IRPF 2016.

Já na declaração em conjunto: é apresentada em nome de um dos cônjuges, abrangendo todos os rendimentos, inclusive os provenientes de bens gravados com cláusula de incomunicabilidade ou inalienabilidade, e das pensões de gozo privativo. A declaração em conjunto supre a obrigatoriedade da apresentação da Declaração de Ajuste Anual a que porventura estiver sujeito o outro cônjuge.

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