Coluna

I.R Fácil: Veja perguntas e respostas

00:00 · 18.03.2017

O Diário do Nordeste, em parceria com a Sage IOB, abre este espaço para tirar dúvidas e responder aos questionamentos dos leitores sobre o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017. Perguntas devem ser enviadas para o e-mail negocios@diariodonordeste.Com.Br

Fiz uma cirurgia e gastei valores com o clínico geral que me atendeu, mas não tenho a nota fiscal ou recibo. Posso declarar os dados do médico que não quis fornecer o(a) mesmo(a)? E nutricionista, podemos declarar? E quando recebemos reembolso do plano de saúde, declaramos somente a coparticipação?

A dedução de despesas médicas deve ser comprovada por meio de recibos com o nome, endereço e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de quem os recebeu. Admite-se que, na falta de documentação, a comprovação possa ser feita com a indicação do cheque nominativo com que foi efetuado o pagamento. As despesas com nutricionista não podem ser deduzidas por falta de previsão legal. Se o reembolso efetuado pelo plano de saúde for parcial, o valor a ser lançado como despesa médica dedutível é a diferença entre o valor gasto e o reembolsado. Na Relação de Pagamentos Efetuados da declaração deve sempre ser informado o valor total da despesa paga e o valor reembolsado na parcela não dedutíveis.

Existe previsão legal para a constituição de contrato de comodato entre pessoas físicas?

Sim. Atendendo às disposições que tratam do comodato, ele poderá ocorrer entre pessoas físicas. Comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis que se completa com a entrega da coisa ao comodatário, observando-se que não são fungíveis os imóveis que não podem substituir-se por outros de mesma espécie, qualidade e quantidade.

Como são tributados os rendimentos dos tabeliães no recebimento de emolumentos e custas de pessoas jurídicas?

Com exceção dos emolumentos remunerados pelos cofres públicos, esses rendimentos estão sujeitos ao recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão).

Comprei um imóvel em 2016 em conjunto com outra pessoa, sendo que o bem foi financiado pelo SFH. Como devemos fazer a declaração do Imposto de Renda?

Os bens adquiridos em condomínio devem ser informados pelos condôminos em relação à parte que couber a cada um. Assim, na ficha "Bens e Direitos", ao descrever o bem e a transação realizada, deve-se informar que o bem foi adquirido em sociedade e o percentual da propriedade do declarante.

Tenho dúvidas em relação à compra de imóvel. Comprei meu apartamento pela Caixa, usei o meu FGTS e do meu esposo, bem como empréstimo de familiar como entrada. Gostaria de saber como declarar.

No campo Discriminação da ficha "Bens e Direitos" informe a aquisição do imóvel, esclarecendo, de forma minuciosa, a aquisição. No caso de aquisição de imóvel através de financiamento, informe no campo "Situação em 31.12.2016" o valor das parcelas pagas até essa data, o FGTS utilizado e o valor do empréstimo. O FGTS é informado na ficha Rendimentos Isentos. O empréstimo de familiar deve ser informado na ficha "Divida e Ônus Reais".

Sou Microempreendedor Individual (MEI). Em qual campo coloco os valores recebidos?

A partir da formalização, o microempreendedor individual poderá fazer retiradas a título de lucros ou pró-labore. Os lucros são isentos até o limite dos percentuais estabelecidos na legislação ou em valor maior, se apurado mediante contabilidade. Em se tratando de serviços, aplique 32% sobre a receita mensal para achar seu rendimento isento e informe na linha 09 - Lucros e dividendos recebidos, da ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis". Os demais valores, como por exemplo, o pró-labore, salários percebidos, etc. São tributados na fonte e na declaração de ajuste anual e informados na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica".

Quando ocorre uma rescisão trabalhista, é preciso declarar os valores recebidos pelo FGTS ou apenas os valores da rescisão?

Ambos devem ser declarados. O valor do FGTS, recebido na rescisão do contrato de trabalho, deve ser informado na linha 04 da ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".

Sou funcionário público municipal e gostaria de saber se, no meu caso, seria mais indicado fazer a declaração completa ou simplificada. Qual é a diferença?

A melhor opção dependerá da comparação entre o desconto simplificado que substitui as deduções legais e corresponde a 20% do total dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34 e a forma de apuração pelas deduções legais admitidas, de acordo com o que o contribuinte tiver.  Após o preenchimento da declaração, verifique no Menu "Opção pela Tributação" e o programa indicará qual a melhor forma para apresentação.

Minha filha foi minha dependente até o mês de abril de 2016, quando começou a trabalhar e recolher IR na fonte. Como declaro esse período de dependência? Paguei despesas com ensino até abril do ano passado.

Se sua filha for apresentar declaração em separado ela é quem deverá informar as despesas com instrução pagas por ela. Caso você a considere como sua dependente, inclua em sua declaração os rendimentos por ela recebidos e as despesas com instrução.

Últimos Artigos

© Todos os direitos reservados. O conteúdo não pode ser publicado, reescrito ou redistribuído sem prévia autorização. Passível ação judicial.