Coluna

I.R. Fácil

00:00 · 10.03.2018

O Diário do Nordeste, em parceria com a Sage IOB, abre este espaço para tirar dúvidas e responder aos questionamentos dos leitores sobre a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018. Perguntas devem ser enviadas para o e-mail negocios@diariodonordeste.com.br

Tenho uma neta, agora com 18 anos, que vai fazer a sua primeira declaração de renda. Ela possui aplicações em VGBL e CDB, além de um pequeno imóvel que recebeu em doação, através de escritura pública. Esses valores e o imóvel constam na declaração de renda da mãe dela e estão discriminados no nome da minha neta, indicando, inclusive, seu CPF. A questão é: como dar baixa desses ativos na declaração de renda de sua mãe, e como lançar esses valores na primeira declaração de minha neta, deste ano?

Na Ficha "Bens e Direitos" da mãe indique no campo "Situação em 31/12/2017" o valor zero e explique a baixa no campo discriminação. Na Declaração da filha, preencha a ficha bens e direitos indicando cada bem e os valores nas colunas "Situação em 31/12/2016" e "Situação em 31/12/2017".

Na minha separação, foi acordado o pagamento de pensão por 13 anos para meus dois filhos e ex-esposa. Findo esse período, contratei serviços de meu advogado e solicitei judicialmente o pagamento de pensão aos meus dois filhos e foi deferido por novo período de mais três anos. Essas novas pensões judiciais serão reconhecidas pela Receita Federal? Posso declará-las e deduzi-las do imposto devido?

Sim, informe os valores no código 30 "Pensão alimentícia paga a residente no Brasil" da ficha "Pagamentos Efetuados". Informe os beneficiários também na ficha "Alimentandos". São dedutíveis para fins de base de cálculo do imposto de renda as importâncias pagas a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, inclusive a prestação de alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente, ou de escritura pública.

Em 1998, compramos um terreno em um balneário. O terreno não possuía escritura (era dito como terreno de posse) e o negócio foi feito apenas transferindo-se um recibo de compra e venda, com firma reconhecida, assinado em cartório. Uns dois anos depois, fizemos uma casinha para passar as férias. Alguns anos depois, a Prefeitura passou a enviar um carnê de IPTU, o que passamos a pagar. Ano passado, uma empresa começou um processo de escrituração desses terrenos. Em relação a Imposto de Renda, nunca declaramos. Como devo proceder para deixá-lo declarado?

Retifique as últimas cinco declarações e informe na linha 13 (terreno) da Ficha "Bens e Direitos". Nas colunas "Situação em 31/12" do ano anterior e "Situação em 31/12" do ano declarado informe o valor efetivamente pago conforme o recibo. O custo da construção somente pode ser informado se houver documento que comprove os gastos.

Eu pago plano de saúde para minha família, sendo que meu filho deixou de ser meu dependente em 2017 e vai fazer a primeira declaração de IR, pois já começou a trabalhar em 2017. Porém, eu continuo pagando o plano de saúde do mesmo jeito, inclusive para meu filho e não pretendo parar de pagar. Eu sei que eu não posso mais lançar em minha declaração o pagamento que fiz do plano de saúde dele, pois é ele que deve lançar na declaração dele agora. Minha pergunta: se meu filho vai lançar na declaração dele o pagamento do plano de saúde para ter abatimentos no IR, porém eu que paguei com meu dinheiro o plano dele em 2017, devo fazer uma "doação"para meu filho exatamente no valor que paguei do plano dele em 2017 ? Pois ele não pagou com o dinheiro dele.

Não. Seu filho informa o valor da despesa na linha 26 na ficha "Pagamentos Efetuados". Por ser integrante da entidade familiar não há a necessidade de comprovação do ônus.

Eu tenho união estável com uma mulher. Ela tem uma microempresa e declara IR todos os anos. Gostaria de saber se eu posso incluí-la como minha dependente.

Sim, sua companheira poderá ser sua dependente, havendo vida em comum por mais de 5 anos. Ou ainda, se em um período menor, tiver filhos da união.

Gostaria de saber se um filho, maior de 23 anos, sem renda e portador de HIV pode ser declarado com dependente. Eu posso abater as prestações da faculdade que pago para ele? (R.B.M.)

Sim, filhos até 24 anos em curso superior podem ser dependentes.

Comprei um apartamento de R$ 650 mil. Financiei R$ 350 mil em 7 anos. Como declaro?

Informe no campo discriminação da "Ficha Bens e Direitos" (código 11) o bem e a forma de aquisição. Na coluna "Situação em 31/12/2017" informe o valor efetivamente pago até essa data. Não inclua dívida e ônus, pois a cada ano o valor do bem será aumentado conforme forem pagas as parcelas.

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