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I.R Fácil

00:00 · 09.04.2016

O Diário do Nordeste, em parceria com o Grupo Fortes de Serviços, abre este espaço para tirar dúvidas e responder aos questionamentos dos leitores sobre o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2016. Perguntas devem ser enviadas para o e-mail negocios@diariodonordeste.com.br

Tenho uma irmã que possui R$ 300.000 na poupança no Brasil, mas ela mora na Alemanha há 10 anos e não informou a saída do Brasil à Receita Federal. Ela sempre envia dinheiro para a poupança dela no Brasil. Esse valor foi adquirido ao longo desses 10 anos.  A conta é conjunta com minha mãe que mora aqui no Brasil e nunca declarou também, mas o dinheiro é da minha irmã. Minha irmã precisa declarar o IR?

A obrigação de entregar declaração de ajuste anual é de pessoas aqui residentes. Se sua irmã saiu do País há dez anos, mesmo não tendo informado a saída definitiva, é considerada não residente, uma vez que as normas brasileiras determinam que quem se ausenta do Brasil por mais de 12 meses, ainda que não entregue a Comunicação de Saída Definitiva do País, já passa a ser, a partir do 13º mês, considerado como residente no exterior.

Segundo o manual de instruções da RFB, está obrigado a declarar quem tinha em 31/12/2015 a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300.000,00. Pergunto: Este valor é histórico (época da aquisição) ou corrigido? Imóvel, para este caso, é considerado bem?

Imóvel é considerado bem. O valor a ser considerado é o histórico, pois não existe previsão para atualização de valor ao de mercado.

O que significa a expressão: "Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva"? Ex: 13º salário. Significa que não se tem direito a restituição sobre ele?

Significa que esse rendimento não vai somar-se aos demais rendimentos tributáveis informados nesta declaração de ajuste, e que o Imposto de Renda que tenha sido retido e recolhido não poderá ser compensado.

É licito declarar valor em espécie de moeda estrangeira?

É obrigatório declarar a posse de moedas estrangeiras.

Em exercício 2015, ano-calendário 2014, fiz duas declarações retificadas. A primeira, fiz dentro do prazo. A segunda, depois do prazo, qual o recibo devo usar na declaração deste ano 2016?

O número do recibo a ser informado é o da última declaração retificadora.

Despesas com creche podem ser deduzidas como instrução?

Sim. Esses gastos são considerados despesas com instrução e podem ser deduzidos até o limite de R$ 3.561,50 por dependente.

Divorciei-me em 2015 e a guarda das crianças ficou com a mãe. Posso deduzir as despesas com instrução efetuadas antes do divórcio?

Sim. As despesas com instrução efetuadas antes do divórcio podem ser deduzidas desde que os filhos figurem como dependentes na declaração do ano-calendário relativo ao divórcio, obedecido o limite individual de R$ 3.561,50 por dependente.

Posso deduzir pagamentos de aulas extras do dependente, como idioma estrangeiro, música, dança, natação, ginástica, esportes, já que são despesas com instrução?

Esses gastos não se enquadram no concito de despesas com instrução adotado pelo Fisco.

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