Coluna

Egídio Serpa: tabela de frete é fora da lei

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Egídio Serpa

egidio@diariodonordeste.com.br

01:00 · 04.06.2018
É inconstitucional a decisão do Governo que fixou uma tabela de preços mínimos para o frete rodoviário. É o que diz o jurista Roque se Siqueira Gomes, professor de Direito Constitucional da UniFMU/SP. Para ele - que elaborou parecer técnico sobre o tema para cliente não revelado - o que neste caso o Estado pode fazer é criar “tabela referencial”, pois a imposição de tabela de valores mínimos “será uma afronta ao liberalismo econômico, sendo essa ingerência governamental típica de um Estado Social (interventor na economia) inadmissível num Estado de Direto Democrático”. O Governo pode até criar medidas compensatórias, como subsídios e pedágios, mas não pode impor preço mínimo em um mercado aberto à concorrência, algo vedado pela Constituição.

Inconstitucional

Há dois anos, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados rejeitou Projeto-de-Lei que criava uma Política Nacional de Transporte Rodoviário de Combustíveis, com fixação de tarifa mínima. Decidiram que era inconstitucional.

Entre onças

Na revista Época, que está nas bancas, há reportagem contando como é a agenda do general Theophilo, o pré candidato do PSDB ao Governo do Ceará. As fotos da matéria o exibem no maior aconchego com uma onça pintada e outra preta.

Elogio

Avicultores cearenses - que dão emprego direto a 10 mil pessoas em suas granjas na Região Metropolitana de Fortaleza - fazem elogios ao Governo do Estado, com o apoio do qual puderam, na greve caminhoneira, manter a produção de aves e ovos.

Camarão

Decisão da presidente do STF, ministra Carmem Lúcia, restabeleceu liminar que proibe a importação de camarão do Equador, agora condicionada a uma Análise de Risco de Importação. O líder da ABCC, cearense Cristiano Maia, celebra. 

Sem maioria, o que fazer?

Faltam quatro meses para a eleição presidencial de outubro. Essenciais ao fim da crise política, moral, ética e econômica por que passa o País, a eleição do futuro chefe do Governo e do Estado está a preocupar quem produz e trabalha. É que há dúvidas crescentes a respeito dos candidatos e do que eles pensam sobre o que farão para encarar o primeiro desafio - colocar as contas públicas em ordem. Para isso, serão necessárias as reformas da previdenciária, tributária e fiscal, sem o que em 2020 não haverá dinheiro para pagar os aposentados. Um problema: qualquer seja o eleito, ele não terá maioria no Congresso. E aí, José?

Corajoso

Mauro Filho

Físico, com doutorado em economia, Samuel Pessoa, pesquisador do Ibre, chamou de “corajosa” a entrevista que Mauro Benevides Filho, coordenador do plano de Governo de Ciro Gomes, deu ao Valor. Pessoa disse em artigo na Folha que Mauro detalhou como fará o ajuste fiscal. Uma missão dificílima.

Bom

Marketing

Ainda desconhecido do mercado, o marqueteiro do Fortaleza Esporte Clube merece louvores: tudo o que se viu no Castelão, sábado, 2, foi de arrepiar, desde a chegada do ônibus às camisas.

Ruim

Diferentes

No futebol o que conta são os resultados. Por enquanto, o céu é de brigadeiro para Rogério Ceni no Fortaleza. Jorginho, técnico do Ceará, por sua vez, atravessa uma zona de alta turbulência.

Livre Mercado

Pérsio Arida, coordenador do plano de Governo do presidenciável tucano Geraldo Alckmin, levanta-se contra Jair Bolsonaro, que lidera as pesquisas: “Bolsonaro votou contra o Plano Real, contra a quebra do monopólio das telecomunicações e do petróleo e contra a reforma administrativa que impunha limites nos gastos com os servidores. Ele votou a favor do regime especial de aposentadoria de deputados e senadores. E, há um mês, votou contra o cadastro positivo. Bolsonaro é estatizante!"

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