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Cobrança de ICMS no CE está 'em linha' com o resto do NE

01:00 · 12.06.2018
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Audiência pública realizada, ontem, pela OAB-CE, debateu a questão dos preços dos combustíveis

Para o vice-presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Mario Melo, a cobrança do ICMS sobre o diesel e a gasolina no Ceará, embora possa ser alvo de críticas, está "em linha" com o restante do Nordeste. A temática da alta carga tributária incidente sobre os combustíveis, a formação de preço da distribuidora às bombas e a política de preços da Petrobras foram temas em pauta, ontem, durante audiência pública promovida pela Ordem dos Advogados do Ceará (OAB-CE).

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O vice-presidente da Fecombustíveis, Mario Melo, presente na audiência, também negou a prática de cartel nos postos. "Uma divergência de preços mais significativa, enfatiza, não é vista claramente em decorrência de vários fatores. A começar pela distribuição, hoje realizada em mais de 90% dos casos por quatro grandes empresas.

Como a maioria dos cerca de 40 mil postos do País compra combustíveis das mesmas distribuidoras, a variação acaba por não ser tão discrepante. Além disso, aponta como niveladores os preços de referência que balizam estados e Distrito Federal, estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) serve de base para o recolhimento do ICMS feito pelas refinarias. "Hoje, a política de cobrança do ICMS do Confaz passa para o revendedor o PMPF, que é o preço de pauta adotado em todos os estados, para fazer o preço que vai incidir no ICMS. Às vezes, as pessoas falam que tem um cartel, mas não é. Se os estados estipulam um preço de pauta, todo empresário o toma como parâmetro. Por isso, essa variação (de preços entre os postos) não é tão grande", justifica.

Sindipostos-CE

Também participando do evento, o presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Ceará (Sindipostos), Manuel Novais Neto, previu que o Ceará deve "passar por um problema de desabastecimento". Isto porque ainda não foi realizada a dragagem (para ampliar a profundidade que os navios podem atingir quando totalmente carregados) no Porto do Mucuripe e porque ainda não houve a transferência do parque de tancagem do Mucuripe para o Pecém. "Hoje, temos um consumo em torno de 170 milhões de litros de combustíveis no Ceará, mas uma tancagem no Mucuripe que suporta no máximo de 22 a 25 milhões de litros. Isso provoca um acréscimo de mais ou menos umas 800 a mil carretas por mês transitando nas nossas estradas porque a demanda não suporta o ritmo de navios petroleiros que vêm atracar aqui para abastecer".

Manuel Novais Neto diz que serão necessários de oito a 10 anos para que o terminal tenha condições de receber navios para descarregar os combustíveis. "O Porto do Pecém não tem condições de abrigar a descarga dos petroleiros. O píer que estava feito para receber (navio) petroleiro, hoje é ocupado pelo navio de GNL (Gás Natural Liquefeito) e fica 24 horas por dia lá".

Apontar soluções

Os temas discutidos na audiência pública, segundo o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, serão reunidos e apresentados a entidades e órgãos competentes. A reunião foi organizada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Comissão de Estudo e Defesa da Concorrência e Comissão de Direito Marítimo, Portuário, Aeroportuário e Aduaneiro da OAB-CE.

"A OAB-CE tomou a frente na discussão desse aumento de combustíveis que vem trazendo tantos problemas para o orçamento familiar. Não importa culpar A, B ou C, mas sim o preço do combustível - devido à grande incidência de impostos - e que não pode ser suportado pelo brasileiro, seja na bomba ou nos insumos", disse. (LC)

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