CE receberá R$ 283,4 mi de repatriação; 3º maior

Brasília. Tesouro Nacional detalhou ontem (8), os valores arrecadados com Imposto de Renda (IR) no programa de regularização de ativos no exterior que serão repassados a estados e municípios. No total, a repatriação rendeu R$ 23,4 bilhões em IR entre abril e outubro, sendo que R$ 8,48 bilhões correspondem ao valor que cabe aos entes federativos. O Ceará contabilizou R$ 283,469 milhões - o terceiro maior montante, atrás de Bahia (R$ 359,576 milhões) e Maranhão (R$ 286,816 milhões).

A última parcela desse montante será repassada aos governos regionais nesta quinta-feira (10). Ao todo, os estados ficaram com R$ 4,026 bilhões, dos quais R$ 3,579 bilhões serão repassados nesta semana. O rateio acontece conforme as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

No valor, já está descontada a parte que vai para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O estado do Rio de Janeiro, que enfrenta grave crise fiscal, ficou com apenas R$ 88,868 milhões, enquanto o estado de São Paulo, o mais rico e populoso do País, tem direito a somente R$ 35,789 milhões.

Capitais

Já os municípios ficaram com R$ 4,214 bilhões dos recursos da repatriação, dos quais R$ 3,746 bilhões cairão nas contas das prefeituras na quinta-feira. A maioria das cidades receberá menos de R$ 1 milhão, exceto pelas capitais de estados das regiões Norte e Nordeste receberão valores mais elevados.

Fortaleza (CE) e Salvador (BA) têm direito a R$ 35,713 milhões cada, enquanto São Luís (MA) e Teresina (PI) ficam com R$ 22,520 milhões cada. Já Belém (PA) e Manaus (AM) ganharam um reforço de caixa R$ 19,285 milhões.

Além disso, as cidades recebem mais 2% dos valores arrecadados, via Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Uma primeira parcela dessa complementação, de R$ 1,760 bilhão, foi paga em julho, e a segunda, de R$ 234,118 milhões, será em dezembro.

Governadores vão ao STF

Pelo menos dez governadores foram ontem (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que a Corte julgue ação na qual 19 estados e o Distrito Federal pretendem garantir o recebimento de parte do valor obtido com multas cobradas pelo governo federal com a Lei da Repatriação. Os estados entendem que a quantia obtida com multas também deve ser dividida.

Após deixar a reunião com a presidente do STF, Cármen Lúcia, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, defendeu a divisão do valor obtido com a multa. Segundo Pezão, uma decisão favorável do Supremo pode garantir ao governo estadual cerca de R$ 60 milhões.

"O estado do Rio é o segundo que menos recebe recursos do Fundo de Participação dos Estados. Para nós, tudo que está pingando hoje é um tsunami. Qualquer dinheiro que entrar é um tsunami", disse.

O governador do Mato Grosso, Pedro Taques, alegou que a União não pode subtrair recursos dos estados. "Aqui nós não estamos buscando recursos para pagar servidores públicos. Alguns estados estão fazendo as escolhas. Eu tenho que escolher qual hospital regional nós vamos salvar a vida das pessoas", lamentou Tanques.