Câmara aprova lei em duas sessões

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou ontem, 15, a proposta da Prefeitura para regulamentação do transporte individual privado, categoria na qual se enquadram empresas como Uber e 99Pop. Graças a convocação de duas sessões extraordinárias, o texto foi votado em dois turnos já ontem e agora deve ser aprovado em redação final - na qual se verifica se a proposta votada em plenário é a mesma que segue para sanção - antes de seguir para a análise do prefeito Roberto Cláudio (PDT). A expectativa, segundo o líder do Executivo, Ésio Feitosa (PPL), é de que o processo seja concluído até o fim da semana.

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Tanto motoristas individuais privados quanto taxistas compareceram à Casa durante o dia de ontem. Enquanto estes ocuparam as galerias da Casa, aqueles permaneceram no auditório. Partiram dos taxistas as principais manifestações ao longo da sessão. Eles levaram cartazes que criticavam mudanças negociadas pelos vereadores, que eram vistas como benéficas apenas para a multinacional Uber. Parlamentares identificados como favoráveis aos apps eram vaiados e acusados de vendidos.

Votação

Apesar da pressão, o texto foi aprovado de maneira quase consensual. Em primeira discussão, teve apenas um voto contrário, de Célio Studart (PV). Ele justificou a posição como um compromisso de campanha contra o aumento de tarifas. Para ele, os 2% que o Executivo quer cobrar no valor total das corridas representa isso. O vereador diz ter recebido mais de 500 mensagens apenas na segunda, 14, contra o projeto. Márcio Martins (PR) foi um dos principais alvos das críticas dos taxistas, que o chamaram em um cartaz de "demônio". O parlamentar usou a tribuna para defender o texto, e o fez sob vaias. O presidente da Casa, Salmito Filho (PDT), teve que interromper o discurso para solicitar que os manifestantes parassem de bater nos vidros da galeria.

Benigno Jr. (PSD), por sua vez, declarou que era favorável a regulamentação por avaliar que a modalidade era algo irreversível. José Freire (Patri), que já foi taxista, também defendeu o projeto. "Hoje, tem muito pai de família sobrevivendo graças aos aplicativos", declara.

Consenso possível

Antonio Evangelista, presidente da Associação dos Motoristas Privados Individuais de Passageiros do Ceará (Ampip-CE), por sua vez, diz que o texto não é o ideal. Para o dirigente, entretanto, os motoristas privados deixam a Casa com um vitória. "Conseguimos tirar toda a inviabilização que havia no projeto inicial", declara. O texto, de acordo com ele, "deixa a categoria trabalhar sem perseguição, sem empecilhos legais".

Edmilson Rodrigues, membro da Cooperativa dos Táxis dos Bairros de Fortaleza, que representa os chamados "táxis amigos", também comemorou a aprovação. A categoria também foi contemplada pela regulamentação. Para ele, os aplicativos vieram "em uma estrada pavimentada pelos táxis amigos". Ésio Feitosa (PPL), que também é relator do projeto, diz que o texto aprovado foi o "consenso possível". "Todos os setores tiveram que abrir mão de alguma coisa".