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Cadastro positivo: votação retomada

01:00 · 15.05.2018

Brasília. A continuidade da votação do projeto sobre o cadastro positivo obrigatório é o principal item da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (15). O texto base do projeto foi aprovado na última quarta-feira (9), mas as principais alterações ainda dependem de confirmação nesta semana, quando serão votados os destaques e as emendas à proposta.

Dos 22 deputados da bancada cearense na Câmara Federal, apenas dezesseis estiveram presentes na votação do texto base do cadastro positivo. Desses, sete parlamentares votaram contra a proposta principal de incluir consumidores e empresas no cadastro positivo.

A tentativa de forçar a implementação de um cadastro positivo de consumidores, na avaliação do deputado Chico Lopes, prejudica os cidadãos, sem reduzir preços, beneficiando somente as empresas que vão passar a lucrar em cima da quebra de privacidade do consumidor.

"Já basta a lista de consumidores negativados, que sofrem uma série de restrições. Não se pode aceitar que passe a haver também uma lista obrigatória de 'consumidores positivos', dando direito aos bancos de quebrarem o sigilo de seus correntistas, sem autorização prévia", ressaltou.

Para o deputado André Figueiredo, a proposta só atende o sistema financeiro e disse que a votação dos destaques pode minimizar os impactos nas garantias da proteção dos dados. "Os bancos não explicam como essa medida pode ser danosa aos trabalhadores brasileiros. A grande verdade é que ela só beneficia agências de crédito e grandes empresas", defendeu.

O deputado Danilo Forte também diz ser contra a proposta do "cadastro positivo". "Acho elitista e uma descriminação, quer baixar juros amplia a concorrência bancária", disse.

Juros menores

Os defensores da obrigatoriedade de participação dos consumidores do cadastro positivo argumentam que a medida ajudará a baixar as taxas de juros finais aos consumidores.

Eles também defendem que a proposta visa beneficiar o cidadão e não os bancos. Segundo alguns parlamentares, houve uma campanha "difamatória" contra a proposta que não correspondeu à realidade.

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