Bancos pagarão até R$ 5 mil à vista a poupadores

Brasília. O acordo assinado ontem (12) entre poupadores e bancos relativo à correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991) prevê pagamento à vista para poupadores que tenham até R$ 5 mil a receber. Já os que tem saldo entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, receberão em três parcelas sendo uma à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, o pagamento será feito em uma parcela à vista e quatro semestrais. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo IPC-A.

O acordo também prevê descontos para poupadores que receberão quantia superior a R$ 5 mil. O deságio varia conforme o saldo e começa em 8% para aqueles que receberão entre R$ 5mil e R$ 10 mil; 14% para os que receberão na faixa de R$ 10 mil a R$ 20 mil; e 19% para investidores que têm direito a receber mais de R$ 20 mil. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou na noite de ontem que 60% dos poupadores envolvidos na questão devem receber o valor base de R$ 5 mil.

Pelas estimativas da Febrapo, Frente Brasileira dos Poupadores, a parcela única e a segunda parcela devem injetar na economia entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões no ano que vem. A estimativa leva em consideração que cerca de 2 milhões de poupadores terão direito ao ressarcimento e que 55% deles têm até R$ 5 mil para receber.

O acordo, que foi mediado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e teve supervisão do Banco Central (BC), é considerado o maior da história e deve encerrar mais de um milhão de processos judiciais. Segundo afirmou a AGU, o plano Collor 1 ficou de fora do acordo pois as partes entenderam que há inexistência de direito a qualquer pagamento.

Para evitar filas e fraudes, os poupadores com direito a receber a correção não precisarão ir até os bancos, já que o pagamento será feito em conta-corrente ou por meio de depósito judicial.

Prazo

Negociado entre o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) há mais de duas décadas, o acordo sobre o ressarcimento de perdas de planos econômicos prevê prazo máximo de três anos para parcelamento dos valores a serem recebidos pelos poupadores.

Em nota, a AGU informou que terão direito à reparação financeira todos aqueles que ingressaram com ações coletivas e individuais para cobrar das instituições financeiras os valores referentes às correções. "No caso das individuais, poupadores ou herdeiros que acionaram a Justiça dentro do prazo prescricional (20 anos da edição de cada plano) também poderão receber os valores", informa a nota.

Os pagamentos serão feitos de acordo com as faixas de valor a receber. "Antes de começarem a ser feitos os pagamentos, é preciso que o STF (Supremo Tribunal Federal) homologue o acordo e os poupadores se inscrevam em plataforma digital que ainda será criada. O acesso a esse sistema será feito pelos advogados dos beneficiados", informou a Advocacia Geral da União.

O calendário de pagamento levará em conta também a idade dos poupadores, de forma que as pessoas com mais idade tenham prioridade. A adesão será dividia em 11 lotes, separados de acordo com o ano de nascimento dos poupadores.

Também poderão aderir os poupadores que, com base em ações civis públicas, entraram com execução de sentença coletiva até 31 de dezembro de 2016, dentro do prazo prescricional de cinco anos. Segundo a AGU, aderiram ao acordo os bancos Itaú, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB). Outras instituições financeiras poderão aderir no prazo de até 90 dias. O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, não confirmou um valor global para o acordo ao falar à imprensa na noite de ontem.

A informação que circulava entre participantes das reuniões era de que o total de pagamentos seria algo em torno de R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões. Portugal não confirmou. Ele, no entanto, disse que cada instituição financeira sabe individualmente quanto pagará. "Eu não tenho essa informação", declarou.

Questionado a respeito de estimativas que circularam anos atrás, de que o valor total pago aos pagadores seria de R$ 341 bilhões, Portugal disse que este valor dizia respeito a um levantamento sobre o impacto se todos os poupadores com direito entrassem na Justiça. O acordo atual, lembrou ele, trata de pessoas que ingressaram na Justiça.

Ânimo para a economia

A advogada geral da União, Grade Mendonça, afirmou que o acordo entre representantes de bancos e poupadores, a respeito das perdas na caderneta com os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, "significará algum ânimo para a economia, contribuindo para reaquecimento". Ela citou a injeção de "bilhões" na economia, mas não precisou os valores. "Este capítulo da hiperinflação tinha ficado em aberto", lembrou Grace em coletiva na noite de ontem. "Nós, ao longo dos últimos 13 meses, nos dedicamos a construir um acordo sobre planos. O acordo da poupança será hoje ainda apresentado ao Supremo Tribunal Federal", afirmou.