Aviação regional no Estado ainda não conseguiu decolar

Importante atividade para impulsionar a economia do País, a aviação regional está longe de ser uma realidade no Ceará, diferentemente de outros estados brasileiros. Isso porque os estudos para a reforma ou construção de nove aeroportos em território cearense ainda encontram-se em fase embrionária.

O processo que envolve o Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes, localizado em Juazeiro do Norte, é o mais atrasado. O terminal passa pelo Estudo de Viabilidade Técnica (EVT), a primeira das cinco etapas necessárias para o início da obra.

Nessa fase, é estudada a topografia do local e definido o tamanho ideal do aeroporto para atender a região, com base em dados socioeconômicos. Quando o sítio não apresenta condições para a expansão, são necessários estudos complementares. No Ceará, o terminal de Sobral está nessa situação.

Segundo dados da Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República, os outros sete aeródromos cearenses inseridos no Programa de Aviação Regional passam por estudos preliminares, que são a segunda etapa do processo.

Além dos terminais de Juazeiro do Norte e Sobral, também serão reformados e ampliados os aeródromos de Aracati, Jijoca de Jericoacoara, Crateús, Iguatu e Quixadá. E construídos mais dois aeroportos, um em Canindé e outro em Itapipoca.

Aracati e Jericoacoara

Inaugurado em agosto 2012, o Aeroporto Dragão do Mar, em Aracati, recebeu investimento de R$ 38 milhões, mas segue sem operações comerciais, mesmo com a autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Com pista de 1.800 metros e capacidade para receber aviões de grande porte, o aeródromo pode operar 1.200 voos por ano, mas tem recebido apenas jatos executivos.

Já o Aeroporto de Jericoacoara, localizado no município de Cruz, deveria estar pronto desde 2013, mas o prazo para o fim da obra vem sofrendo sucessivos adiamentos. Agora, segundo a Secretaria do Turismo do Ceará (Setur), a nova previsão para a conclusão do terminal é setembro de 2015. O órgão informa que o terminal de passageiros está com 92,8% dos serviços executados. A pista está pronta e aguarda homologação da Anac.

"As chuvas dos últimos meses provocaram atraso no trabalho de coberta do terminal", justificou a secretaria. Deverão ser investido R$ 54,4 milhões no aeródromo, que tem capacidade para 1,2 mil voos por ano.

No estudo preliminar, há o detalhamento do EVT. Além do investimento para viabilizar as obras, os tamanhos da pista, do pátio e do terminal também são definidos. Em matéria publicada no Diário do Nordeste, no último dia 24 de março, o deputado federal José Guimarães (PT), líder do governo da Câmara dos Deputados, disse que a aviação regional do Ceará receberia R$ 363 milhões.

A SAC, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que o valor é apenas uma estimativa e pode ser alterado, dependendo do resultado dos estudos. "Quanto aos recursos a serem aplicados nos aeródromos, esses valores só serão conhecidos quando forem concluídas as etapas de estudos e anteprojeto", disse em nota.

Situação

Ao todo, o Programa de Aviação Regional vai construir ou reformar 270 aeroportos no interior do Brasil. Até agora, 45 encontram-se em EVT, 151 em estudo preliminar, 55 em anteprojeto e 19 terminais em estudos complementares.

Embora 55 já estejam na fase de anteprojeto, pré-requisito para a etapa de licitação, nenhum aeroporto foi licitado. O orçamento ainda precisa ser aprovado pelo governo federal para, a partir daí, serem definidas as empresa que farão as obras. A escolha das construtoras será feita pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC).

Deverão ser investidos R$ 7,4 bilhões nas obras de reforma e construção. O valor vem do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC), formado por receitas da aviação e voltado exclusivamente para o setor. A gerência do recurso é do governo federal e não há repasse para os estados e municípios. Dos 270 aeroportos incluídos no programa, 255 já existem.

Justificativa

De acordo com a secretaria, os processos de alguns terminais estão mais adiantados do que outros por diversas questões, como os investimentos feitos pelos municípios e estados em seus respectivos aeródromos. O órgão também cita as desapropriações e licenças ambientais, fundamentais para o início de determinadas obras.

"É importante ressaltar que, para que o projeto seja licitado e as obras tenham início, os estados precisam conceder a licença ambiental. O documento é indispensável. Por esse motivo, o governo federal tem interesse em agilizar essa documentação, porém, a decisão cabe ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama)", acrescentou a SAC.

Raone Saraiva
Repórter