Auxílio a deficientes e idosos terá mudanças

Brasília. O governo deve adotar uma série de medidas para tentar limitar os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio concedido a pessoas com deficiência e a maiores 65 anos que não contribuíram com a Previdência. O plano prevê três medidas que, em última análise, vão limitar o acesso ao auxílio e achatar o valor que é pago a beneficiários, no momento de um salário mínimo.

A proposta em discussão prevê ampliar a idade mínima para que idosos tenham direito à obtenção do benefício. Atualmente, podem ser beneficiados pessoas com mais de 65 anos com renda familiar per capita até um quarto de salário mínimo. O governo, no entanto, receia que, com a mudança nas regras da idade mínima para aposentadoria de 60 para 65 anos, proposta na reforma da Previdência, o BPC acabe se tornando uma alternativa às pessoas que teriam direito a receber aposentadoria no mesmo valor.

Se isso acontecesse, afirmam, pessoas poderiam se sentir desestimuladas a contribuir para a Previdência. Para que não haja uma "concorrência" entre o BPC e aposentadoria, a alternativa seria ampliar a idade mínima para o acesso ao benefício. A proposta avaliada é dos 65 anos atuais para 70 anos.

Valor

O outro ponto a ser alterado é desvincular o valor do benefício do salário mínimo. Integrantes do governo não escondem que a mudança tem como objetivo maior reduzir, a médio prazo, o valor concedido no auxílio.

Isso porque, pelo entendimento do grupo que discute a mudança, não haveria nenhum indexador mais forte do que o próprio salário mínimo.

O BPC é considerado o segundo maior benefício não contributivo existente no País. A estimativa é de que o BPC seja concedido a 4,2 milhões de pessoas. Desse total, 45% são idosos e 55%, deficientes - entre eles, crianças com microcefalia.

O terceiro ponto que deverá ser discutido é o corte de renda. A estimativa é de que, dos 4,2 milhões de beneficiários, cerca de 30% tenham uma renda per capita superior a um quarto de salário mínimo, como é previsto em lei. Esses beneficiários obtiveram o direito na Justiça, sob o argumento de que esse corte de renda não é suficiente para se caracterizar a pobreza.