Audiência debaterá dívida da Argentina

O anúncio veio um dia depois de a Argentina entrar em calote técnico por não conseguir pagar uma parcela

Escrito por Redação ,
Legenda: A Fitch rebaixou o rating soberano da Argentina após o país não ter sido capaz de pagar os juros de bônus discounts emitidos sob lei estrangeira
Foto: FOTO: divulgação

Nova York. O juiz americano Thomas Griesa convocou uma audiência para hoje (1º) sobre o caso da dívida argentina. O anúncio veio um dia depois de a Argentina entrar em calote técnico por não conseguir pagar uma parcela aos fundos que aceitaram a renegociação da dívida e trocaram seus títulos em 2005 e 2010. Especula-se que representantes de bancos privados estariam negociando com os credores que não trocaram seus papéis e que ganharam na Justiça americana o direito de receber US$ 1,3 bilhão da Argentina.

O pagamento a eles teria que ser simultâneo ao da outra parcela da dívida, que venceu na quarta-feira (30), com o grupo que renegociou seus títulos na última década. De acordo com fontes consultadas pelo "Wall Street Journal", o banco JP Morgan está reunido com os alguns fundos litigantes. A proposta seria comprar 100% dos títulos, o que resolveria o calote. Em troca, os credores concordariam em interceder por uma suspensão da execução da sentença ante a Justiça americana, dando a chance de a Argentina pagar a parcela dos títulos reestruturados (e que está congelada). Esse pode ser um outro ponto a ser discutido na audiência de hoje.

Apesar de o governo argentino não ter chegado a um acordo com os credores litigantes, o ministro da Economia, Axel Kicillof, não descartou na quarta, que uma solução seja alcançada por "terceiros". Em comunicado, o fundo Aurelius, um dos litigantes chamados de "abutres" pela Argentina, disse, contudo, que "não considera sérias" as propostas que recebeu até agora para comprar os títulos.

Pagamento

Em carta enviada aos fundos da dívida reestruturada da Argentina nesta quinta-feira (31), o Bank of New York Mellon confirmou que, por determinação da Justiça americana, não vai transferir o pagamento dos US$ 539 milhões depositados pela Argentina no fim de junho. O documento confirma o calote técnico, pelo país, desta parte da dívida.

O prazo para o pagamento desta parcela terminava nesta quarta (30). Como o governo argentino não conseguiu um acordo com os fundos que não aceitaram reestruturar sua parte da dívida em 2005 e 2010, ele também não pode pagar o grupo que aderiu à renegociação - e que soma 92% dos detentores de seus títulos. "A decisão da Corte proíbe o banco de distribuir os fundos aos credores", diz a carta do BNY Mellon. "O banco continua com os fundos parados nas contas do Banco Central(argentino) Os fundos permanecerão lá até uma nova ordem da Corte", completa, ressaltando que não se sabe quando haverá uma nova decisão do tribunal sobre a movimentação do dinheiro. O BNY Mellon diz ainda que "não tem obrigação de gastar, adiantar ou arriscar seu próprio dinheiro" para fazer a transferência aos credores sob o risco de ser acionado judicialmente. Os US$ 539 milhões correspondem a uma parcela da dívida dos credores em euros e em dólares.

Fitch rebaixa nota

A agência de classificação de risco Fitch Ratings rebaixou o rating soberano da Argentina de CC para RD, ou "default restrito", após o país não ter sido capaz de realizar o pagamento dos juros de bônus discounts emitidos sob lei estrangeira no vencimento em 30 de julho. "Segundo os critérios da Fitch, isso constitui um default", afirmou a agência, em relatório. O teto-país da Argentina foi rebaixado de B- para CCC.

OPINIÃO

"É uma situação 'sui generis', excepcional"

Eu não creio que a Argentina esteja num 'default', porque ela está pagando suas dívidas, ela depositou a parcela dos credores algumas semanas atrás, pagou o Clube de Paris. Ela não está dando calote, é uma situação 'sui generis', excepcional. As consequências são, num primeiro momento, da Argentina. Dificuldade de captação no mercado internacional, algum prejuízo na atividade econômica.

O mercado esta observando, porque as negociações podem continuar. Há outras soluções, instituição financeira comprar os títulos dos abutres, mas com valor menor. Eles (os fundos abutres) estão jogando tudo ou nada, mas para eles, as negociações valem a pena. Ainda tem espaço para isso, não vamos nos precipitar. Decisão da corte americana pode comprometer futuras reestruturações de dívida. Certamente haverá reação, como já houve, da comunidade internacional.

Guido Mantega
Ministro da Fazenda

G

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